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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PL

Tipo de documento: PL
Título Data Arquivos
PL 17585/2018 20/09/2018

Restabelece a extensão original da servidão Arapongas, no distrito de Ribeirão da Ilha, nesta Capital.

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PL 17579/2018 20/09/2018

Denomina Servidão Mares e Campos, via pública no distrito de Canasvieiras, nessa Capital.

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PL 17574/2018 20/09/2018

Altera art. 1º da lei CMF n. 889/2003 (servidão Melissa, via pública no distrito do Pântano do sul, nessa Capital).

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PL 17592-2018 19/09/2018

Dispõe sobre prioridade da mulher, vitima de violência domestica, aquisição de imóveis oriundos de programas habitacionais do município

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PL 17588/2018 19/09/2018

Estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio.

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PL 17395/2018 18/09/2018

Dispõe sobre a denominação do Arquipélago formado pela Ilha de Santa Catarina e outras 30 ilhas e ilhotas.

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PL 17001/2017 12/09/2018

Institui o Estatuto do Pedestre.

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PL 17382/2014 12/09/2018

Altera art. 1º da lei n. 7.990/2009 – Avenida Claudio Alvim Barbosa – Poeta Zininho – no Distrito Sede.

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PL 17587/2018 05/09/2018

Concede Medalha do Mérito Desportivo do Município de Florianópolis ao Senhor “Edson Alexandre Morais da Rosa”.

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PL 17586/2018 03/09/2018

Ratifica a PROGRESSÃO SALARIAL POR MÉRITO no âmbito da autarquia de MELH0RAMENTOS DA CAPITAL – COMCAP.

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PL 17578/2018 05/09/2018

Concede Medalha do Mérito Desportivo do Município de Florianópolis ao Senhor “Wilmis Germer Rolim de Moura”.

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PL 17577/2018 04/09/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação recreativa e Cultural Locomotiva Futebol Sete.

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PL 16106/2014 04/09/2018

Estende a denominação da Rua Osvaldo da Rocha Pires, via pública dos distrito de Santo Antônio de Lisboa.

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PL 14008-2010 28/08/2018

Legislativo. Extensão de via pública. Parcelamento irregular do solo. Ferimento a legislação estadual, federal e municipal vigentes. Impossibilidade.

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PL 17566/2018 21/08/2018

Altera a Lei n. 8.049/2009 que dispõe sobre o conselho Municipal de Assistência Social – no que tange a composição.

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PL 17573/2018 23/08/2018

Legislativo. PL de origem parlamentar. Altera a lei municipal que trata do atendimento prioritário e promove acessibilidade. Possibilidade. Observância da Lei Complementar Federal n. 95/98.

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PL 17570/2018 31/08/2018

“Altera a Lei n. 3.659/91, que dispõe sobre o incentivo fiscal para realização de projetos culturais no âmbito do Município de Florianópolis”.

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PL 17569/2018 29/08/2018

Institui a Politica Municipal de Licitações Sustentáveis e dispõe sobre critérios de contratações sustentáveis no âmbito da Administração Pública Municipal de Florianópolis.

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PL 17567/2018 21/08/2018

Institui normas para concessão de benefícios eventuais no âmbito da politica municipal de assistência social, revogando a lei n. 9022/2012.

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PL 17554/2018 17/08/2018

Declara de Utilidade Pública o Instituto Cidade com Carinho.

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