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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PL

Tipo de documento: PL
Título Data Arquivos
PL 17563/2018 20/08/2018 PDF icon pl_17563-2018.pdf
PL 17562/2018 20/08/2018 PDF icon pl_17562-2018.pdf
PL 17564/2018 20/08/2018

Dispõe sobre a realização de Termos de Parcelamentos de Dívidas junto à Receita Federal do Brasil, referente as dividas previdenciárias e não previdenciárias.

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PL 17560-2018 14/08/2018

Altera o art. 1º da Lei n. 6.120 de 2002 (Declara de Utilidade Pública a Casa dos Açores de Santa Catarina).

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PL 17582/2018 22/08/2018

Altera a Lei n. 5.548 de 1999 – Trata de ambulâncias em eventos públicos.

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PL 17557/2018 06/08/2018

Proíbe qualquer tipo de terapia e similares que tenham por objetivo converte e ou curar LGBT no município.

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PL 17561/2018 07/08/2018

Disciplina a iniciativa popular de lei, no que se refere ao paragrafo 1º do artigo 55 da LOM.

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PL 17559/2018 08/08/2018

Concede Medalha Herbert de Souza (BETINHO), ao Sr. “Edelvan Jesus da Conceição”.

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PL 17556/2018 08/08/2018

Concede Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões, ao Senhor “Edivaldo Pedro de Oliveira, seu Dinho”.

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PL 17555/2018 08/08/2018

Concede Medalha e Diploma de Mérito Virgílio Várzea, a Senhora Beatriz Moreira Costa – Mãe de IEMANJA – in memorian.

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PL 17553/2018 03/08/2018

Concede Medalha e Diploma de Mérito Virgílio Várzea, a Senhora Beatriz Moreira Costa – Mãe de IEMANJA – in memorian.

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PL 17552/2018 08/08/2018

Concede Medalha Herbert de Souza (BETINHO), à ONG Transmissão da Cidadania e do Senhor.

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PL 17545/2018 06/08/2018

Concede Medalha Herbert de Souza (BETINHO), à ONG Transmissão da Cidadania e do Senhor.

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PL 17518/2018 08/08/2018

Concede Medalha João Paulo II a Sociedade de Assistência e educacional O Bom Samaritano.

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PL 17539/2018 10/07/2018

Altera o Art. 1º da Lei CMF n. 302/1999, alterada pela Lei CMF n.º 828/2003, Lei 6786/2005 e Lei nº 8.518/2011 (Altera denominação da Rua Papaquara, distrito de Canasvieiras).

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PL 17526/2016 10/07/2018

Denomina Praça Nicanor Eduardo da Natividade localizada no distrito de Ingleses do Rio Vermelho.

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PL 13901/2010 09/07/2018

Legislativo. Denominação de via pública em desacordo com as normas federais e municipais vigentes. Parcelamento irregular do solo. Inadmissibilidade que se impõe.

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PL 17547/2018 10/07/2018

Institui o artigo 6º-A na lei n. 8.751 de 2011.

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PL 17544/2018 04/07/2018

Cria o Dossiê Mulher Florianopolitana.

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PL 17542/2018 24/07/2018

Denomina servidão Olha a Onda, via pública no distrito do Pântano do Sul, nesta Capital.

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