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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PL

Tipo de documento: PL
Título Data Arquivos
PL 17536/2018 02/07/2018

Denomina servidão Olha a Onda, via pública no distrito do Pântano do Sul, nesta Capital.

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PL 16981/2018 24/07/2018

Denomina Rua Manoel Hoeffelman, via Pública no distrito do Pântano do Sul, nesta Capital.

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PL 17551/2018 19/07/2018

Dispõe sobre a realização de Termos de Parcelamentos de Dividas junto à Receita Federal do Brasil, referente a dívidas previdenciárias e não previdenciária.

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PL 17474/2018 13/07/2018

Declara de Utilidade Pública Associação do Jardim Botânico de Florianópolis – AJBF.

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PL 17550/2017 19/07/2018

Dispõe sobre a realização de Termos de Parcelamentos de Dividas junto à Receita Federal do Brasil, referente a dividas previdenciárias e não previdenciárias.

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PL 17546/2018 27/07/2018

Altera a LEI n. 7.627/2008 – substituição de Sacolas Oxibiodegradáveis por Biodegradáveis.

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PL 17549/2018 19/07/2018

Dispõe sobre a realização de Termos de Parcelamentos de Dividas junto à Receita Federal do Brasil, referente a dividas previdenciárias e não previdenciárias.

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PL 17543/2018 05/07/2018

Garante direito a acessibilidade de pessoas osmizadas aos banheiros de uso público com instalação de equipamentos adequados para sua utilização.

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PL 17548/2018 19/07/2018

Dispõe sobre a realização de Termos de Parcelamentos de Dividas junto à Receita Federal do Brasil, referente a dividas previdenciárias e não previdenciárias.

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PL 17541/2018 24/07/2018

Denomina travessa Nilton Manoel Alves, via pública no Campeche, nesta Capital.

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PL 17531/2018 03/07/2018

Declara imune de corte árvores na Rua Patrício Santana Borba, no Bairros Carianos, nesta Capital.

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PL 17413/2018 18/07/2018

Dispõe sobre a criação da Lei “Infância sem pornografia” e sobre o respeito dos serviços públicos a dignidade especial de crianças e adolescentes.

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PL 17371/2017 02/07/2018

Altera/Estende o artigo 1º da Lei CMF n. 9.746/2015 (denomina servidão Valdevino Marques da Natividade, via pública no distrito de Ingleses do Rio Vermelho, nesta Capital).

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PL 17178/2017 10/07/2018

Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à educação infantil – PIEI, no município de Florianópolis e da outras providências.

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PL 16521/2016 03/07/2018

Denomina Rua Rodolfo Manoel Bento, via pública situada na localidade de Carvoeira, nesta Capital.

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PL 16106/2014 24/07/2018

Estende denominação da Rua Osvaldo da Rocha Pires, via pública no distrito de santo Antônio de Lisboa, nesta Capital.

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PL 13957/2010 17/07/2018

Altera artigo 1º da Lei CMF n. 987/04, Servidão José Bernardino Vieira, Distrito de Barra da Lagoa.

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PL 13624/2009 24/07/2018

Denomina servidão Jovita Dias de Lima, via pública na localidade da Barra do Sambaqui, Distrito de Santo Antônio de Lisboa, nesta Capital.

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PL 17534/2018 15/06/2018

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências.

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PL 17508/2018 05/06/2018

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação por parte das empresas concessionárias de fornecimento de energia elétrica e água da cidade de Florianópolis, por atraso no pagamento das...

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