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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PL

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Título Data Arquivos
PL 17493/2018 04/06/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MOMUNEMTO NATURAL MUNICIPAL DA LAGOA DO PERI (MONA DA LAGOA DO PERI).

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PL 17217/2018 21/06/2018

Institui o Programa Busca Ativa no Âmbito do município de Florianópolis.

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PL 17087/2017 14/06/2018

Altera o inciso IV do artigo 2° e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 9.643/2014, que dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Florianópolis....

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PL 1719/2018 01/06/2018

Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou...

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PL 1718/2018 04/06/2018

Acrescenta o art. 248-A na Lei Complementar n. 07, de 1997, que dispõe sobre a não incidência de imposto sobre serviço - ISSQN e dá outras providências.

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PL 17540/2018 27/06/2018

Denomina Núcleo de Educação Infantil Municipal Professora Sueli Gadotti Rodrigues.

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PL 17535/2018 11/06/2018

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, NOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DEMAIS VANTAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE...

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PL 17532/2018 25/06/2018

Revoga a Lei n. 269/1956 - Que dispõe desconto nos impostos aos trabalhadores do comércio e seus familiares, a base de 50%, sobre o imposto de trânsito de bicicletas.

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PL 17529/2018 26/06/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Dominó e Calha do Bairro Trindade - AADCTRI.

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PL 17528/2018 11/06/2018

Concede Medalha do Mérito Desportivo do Município de Florianópolis ao Senhor "Sr. Roberto Alves".

 

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PL 17527/2018 11/06/2018

Concede Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões, ao Sr. Geisel Renato Dutra.

 

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PL 17525/2018 12/06/2018

Concede Medalha e Diploma de Mérito Virgílio Várzea, ao Senhor "Everson Mendes".

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PL 17524/2018 11/06/2018

Declara de Utilidade Pública o Instituto Aruana de Eco Formação.

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PL 17522/2018 19/06/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões possuírem carrinhos de compras adaptados as pessoas com deficiência.

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PL 17523/2018 11/06/2018

Concede Medalha do Mérito Desportivo do Município de Florianópolis ao Senhor "Sr. Sergio Manoel Leal".

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PL 17519/2018 12/06/2018

Concede Medalha Herbert de Souza (BETINHO), à Senhora "Walery Luci da Silva Maciel".

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PL 17514/2018 11/06/2018

Declara de Utilidade Pública Associação dos Servidores do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.

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PL 17520/2018 11/06/2018

Concede Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões, ao Sr. Ledenir Machado Rodrigues.

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PL 17512/2018 12/06/2018

Denomina servidão Anália Ernestina de Abreu, via pública no distrito de São João do Rio Vermelho, nessa Capital.

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PL 17506/2018 05/06/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS ORGÂNICOS, no Município de Florianópolis.

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