TV Câmara

PDL/02472/2021

Entrada em 17/02/2021, atualizada em 14/12/2021

SUSTA-SE, PARCIALMENTE, O DECRETO N.° 21.974, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. (ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ÁREAS DEMARCADAS COMO ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA (AUE) NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 482, DE 2014.

Origem Legislativo

Autor MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO) E AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ


17/02/2021
Recebimento Proposição PaperLess por Plenário.
17/02/2021
Recebido por Plenário.
17/02/2021
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Plenário.
17/02/2021
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
17/02/2021
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
18/02/2021
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
Certidão Outros
23/02/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Consultoria Técnica e Parlamentar.
23/02/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Consultoria Técnica e Parlamentar.
23/02/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/02/2021
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
08/03/2021
Recebido por Procuradoria.
08/03/2021
Encaminhado à Procurador Chraim por Procuradoria.
09/03/2021
Recebido por Procurador Chraim.
Parecer
09/03/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procurador Chraim.
09/03/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
09/03/2021
Encaminhado à Assessoria de Engenharia e Urbanismo por Comissão de Constituição e Justiça.
06/04/2021
Recebido por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
Parecer
28/05/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
28/05/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/08/2021
Distribuido para relatoria ao vereador(a) RENATO GESKE por Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer
23/08/2021
Parecer de RENATO GESKE FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
13/10/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
13/10/2021
Pedido de Vista GABRIEL MEURER por Comissão de Constituição e Justiça.
13/10/2021
Pedido de Vista MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) por Comissão de Constituição e Justiça.
Voto Vista
13/10/2021
Pedido de Vista MANOELLA VIEIRA DA SILVA (MANU VIEIRA) por Comissão de Constituição e Justiça.
13/10/2021
Voto Vista de GABRIEL MEURER Sem Manifesto por Comissão de Constituição e Justiça.
13/10/2021
Requerimento de MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
13/10/2021
Voto Vista de MANOELLA VIEIRA DA SILVA (MANU VIEIRA) Sem Manifesto por Comissão de Constituição e Justiça.
08/11/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
08/11/2021
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Voto de Vista por Comissão de Constituição e Justiça.
Espelho de votação
08/11/2021
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2021
Recebido por Procuradoria.
09/11/2021
Encaminhado à Procurador Chraim por Procuradoria.
09/11/2021
Recebido por Procurador Chraim.
Parecer
12/11/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procurador Chraim.
12/11/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2021
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) por Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer
12/11/2021
Parecer de MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
13/12/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
13/12/2021
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
Espelho de votação
13/12/2021
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
14/12/2021
Recebido por Diretoria Legislativa.
14/12/2021
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.