TV Câmara

PEL/00060/2013

Entrada em 06/05/2013, atualizada em 06/10/2020

INCLUI O INCISO XXII NO ARTIGO 74, OBRIGANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENVIAR RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Origem Legislativo

Autor PEDRO DE ASSIS SILVESTRE E OUTROS


06/05/2013
Lido no Expediente por Plenário.
Recebimentos
07/05/2013
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
13/05/2013
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
13/05/2013
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
17/05/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
17/05/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
17/05/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
20/05/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
22/05/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
22/05/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/05/2013
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
23/05/2013
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/05/2013
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
23/05/2013
Recebido por Procuradoria.
07/06/2013
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
07/06/2013
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2013
Distribuido para relatoria ao vereador(a) ROBERTO KATUMI ODA por Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2013
Encaminhado à Ver. Roberto katumi Oda por Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2013
Recebido por Ver. Roberto katumi Oda.
17/06/2013
Parecer de ROBERTO KATUMI ODA FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
21/06/2013
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Roberto katumi Oda.
24/06/2013
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
25/06/2013
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
25/06/2013
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
27/06/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
27/06/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
27/06/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
27/06/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
03/07/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
03/07/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
03/07/2013
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto por Diretoria Legislativa.
04/07/2013
Recebido por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
04/07/2013
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
04/07/2013
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
04/07/2013
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
11/07/2013
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
18/07/2013
Recebido por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
22/07/2013
Apensado ao ATO/00036/2013 por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
05/02/2018
Desapensado do Ato da Presidência n. 036/2013 por Diretoria Legislativa.
05/02/2018
Arquivado (Art. 134 do Regimento Interno - Término de Legislatura) por Diretoria Legislativa.
28/02/2018
Desarquivada a Proposição por Diretoria Legislativa.
08/06/2018
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Diretoria Legislativa.
08/06/2018
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
13/06/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
14/06/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
14/06/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
15/06/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
18/06/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
18/06/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
18/06/2018
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto por Diretoria Legislativa.
18/06/2018
Recebido por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
20/06/2018
Redistribuido à MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DUTRA por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
20/06/2018
Encaminhado à Verª Maria da Graça Oliveira Dutra por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
02/07/2018
Recebido por Verª Maria da Graça Oliveira Dutra.
02/07/2018
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto por Verª Maria da Graça Oliveira Dutra.
02/07/2018
Recebido por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
11/07/2018
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
11/07/2018
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
07/02/2019
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
21/02/2019
Recebido por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
21/02/2019
Redistribuido à MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DUTRA por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
21/02/2019
Encaminhado à Verª Maria da Graça Oliveira Dutra por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
21/02/2019
Parecer de MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DUTRA FAVORÁVEL por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
26/02/2019
Recebido por Verª Maria da Graça Oliveira Dutra.
28/02/2019
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto por Verª Maria da Graça Oliveira Dutra.
01/03/2019
Recebido por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
06/03/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
27/06/2019
Encaminhado à Ver. Fabricio Rodrigo Correia de Mello por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
01/07/2019
Recebido por Ver. Fabricio Rodrigo Correia de Mello.
01/07/2019
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto por Ver. Fabricio Rodrigo Correia de Mello.
03/07/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
03/07/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
04/07/2019
Recebido por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
04/07/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
04/07/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
04/07/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
05/07/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
05/07/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
05/07/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
05/07/2019
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
05/07/2019
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/07/2019
Redistribuido à MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/07/2019
Requerimento de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
09/07/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
09/07/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
05/08/2019
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
05/08/2019
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
12/08/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
12/08/2019
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
12/08/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
12/08/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
16/08/2019
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
19/08/2019
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/08/2019
Redistribuido à MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/08/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/08/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
20/08/2019
Requerimento de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
27/08/2019
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
27/08/2019
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
02/09/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
02/09/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/09/2019
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/09/2019
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
20/09/2019
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
24/09/2019
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
24/09/2019
Redistribuido à MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
24/09/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
24/09/2019
Requerimento de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
30/09/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
30/09/2019
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
30/09/2019
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
07/10/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
07/10/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
16/03/2020
Fim de Diligência por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
16/03/2020
Redistribuido à MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
16/03/2020
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
16/03/2020
Requerimento de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/05/2020
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
18/05/2020
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
18/05/2020
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
19/05/2020
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
19/05/2020
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
23/09/2020
Fim de Diligência por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
23/09/2020
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/09/2020
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
28/09/2020
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
28/09/2020
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/09/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/09/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
28/09/2020
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
28/09/2020
Recebido por Gabinete da Presidência.
28/09/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
28/09/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
28/09/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
28/09/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
06/10/2020
Distribuido para relatoria ao vereador(a) ROBERTO KATUMI ODA por Comissão de Constituição e Justiça.