TV Câmara

PL./15080/2013

PL. PROJETO DE LEI

PL./15080/2013

Entrada em 04/02/2013, atualizada em 13/08/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PRIVADAS E PÚBLICAS, LOCALIZADAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA)

Transformações


17/01/2013
Protocolado por Protocolo Geral.
04/02/2013
Lido no Expediente por Plenário.
05/02/2013
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
06/02/2013
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
13/02/2013
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
14/02/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
14/02/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
14/02/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
15/02/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
15/02/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
15/02/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
15/02/2013
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
18/02/2013
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2013
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2013
Recebido por Procuradoria.
25/02/2013
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
25/02/2013
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
04/03/2013
Distribuido para relatoria ao vereador(a) WALDYVIO DA COSTA PAIXÃO JUNIOR por Comissão de Constituição e Justiça.
04/03/2013
Encaminhado à Ver. Waldyvio da Costa Paixão Júnior (Coronel Paixão) por Comissão de Constituição e Justiça.
04/03/2013
Recebido por Ver. Waldyvio da Costa Paixão Júnior (Coronel Paixão).
04/03/2013
Parecer de WALDYVIO DA COSTA PAIXÃO JUNIOR FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
11/03/2013
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Waldyvio da Costa Paixão Júnior (Coronel Paixão).
11/03/2013
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
11/03/2013
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
11/03/2013
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
12/03/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
12/03/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
12/03/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
12/03/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
15/03/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
15/03/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
15/03/2013
Encaminhado à Comissão de Saúde por Diretoria Legislativa.
18/03/2013
Recebido por Comissão de Saúde.
19/03/2013
Redistribuido à WALDYVIO DA COSTA PAIXÃO JUNIOR por Comissão de Saúde.
19/03/2013
Encaminhado à Ver. Waldyvio da Costa Paixão Júnior (Coronel Paixão) por Comissão de Saúde.
19/03/2013
Recebido por Ver. Waldyvio da Costa Paixão Júnior (Coronel Paixão).
19/03/2013
Parecer de WALDYVIO DA COSTA PAIXÃO JUNIOR FAVORÁVEL por Comissão de Saúde.
01/04/2013
Encaminhado à Comissão de Saúde por Ver. Waldyvio da Costa Paixão Júnior (Coronel Paixão).
01/04/2013
Recebido por Comissão de Saúde.
08/04/2013
Aguardando Reunião por Comissão de Saúde.
08/04/2013
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Saúde.
09/04/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Saúde.
09/04/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
09/04/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
10/04/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
12/04/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
12/04/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
15/04/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
16/04/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
16/04/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
16/04/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
16/04/2013
Encaminhado à Comissão de Saúde por Diretoria Legislativa.
16/04/2013
Recebido por Comissão de Saúde.
16/04/2013
Distribuido para relatoria ao vereador(a) ERÁDIO MANOEL GONÇALVES por Comissão de Saúde.
16/04/2013
Encaminhado à Ver. Erádio Gonçalves por Comissão de Saúde.
16/04/2013
Parecer de ERÁDIO MANOEL GONÇALVES FAVORÁVEL por Comissão de Saúde.
18/04/2013
Recebido por Ver. Erádio Gonçalves.
29/04/2013
Aguardando Reunião por Comissão de Saúde.
29/04/2013
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Saúde.
30/04/2013
Encaminhado à Comissão de Saúde por Ver. Erádio Gonçalves.
30/04/2013
Recebido por Comissão de Saúde.
30/04/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Saúde.
30/04/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
30/04/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
30/04/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
30/04/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
30/04/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
30/04/2013
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Diretoria Legislativa.
30/04/2013
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
02/05/2013
Redistribuido à JERONIMO ALVES FERREIRA por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
02/05/2013
Encaminhado à Ver. Jeronimo Alves por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
02/05/2013
Recebido por Ver. Jeronimo Alves.
02/05/2013
Parecer de JERONIMO ALVES FERREIRA FAVORÁVEL por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
22/05/2013
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Ver. Jeronimo Alves.
22/05/2013
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
27/05/2013
Aguardando Reunião por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
29/05/2013
Pedido de Vista PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
29/05/2013
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
29/05/2013
Voto Vista de PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
03/06/2013
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
11/06/2013
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
11/06/2013
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
11/06/2013
Aguardando Reunião por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
19/06/2013
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Voto de Vista por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
20/06/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
21/06/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
21/06/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
24/06/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
24/06/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
24/06/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
24/06/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
24/06/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
24/06/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
24/06/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
24/06/2013
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Diretoria Legislativa.
25/06/2013
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
26/06/2013
Redistribuido à CÉLIO JOÃO por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
26/06/2013
Encaminhado à Ver. Celio João por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
26/06/2013
Recebido por Ver. Celio João.
26/06/2013
Parecer de CÉLIO JOÃO FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/07/2013
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Celio João.
09/07/2013
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
05/08/2013
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
05/08/2013
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/08/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/08/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
06/08/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
08/08/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
09/08/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
12/08/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
12/08/2013
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
12/08/2013
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
19/08/2013
Redistribuido à WALDYVIO DA COSTA PAIXÃO JUNIOR por Comissão de Constituição e Justiça.
19/08/2013
Encaminhado à Ver. Waldyvio da Costa Paixão Júnior (Coronel Paixão) por Comissão de Constituição e Justiça.
19/08/2013
Recebido por Ver. Waldyvio da Costa Paixão Júnior (Coronel Paixão).
19/08/2013
Parecer de WALDYVIO DA COSTA PAIXÃO JUNIOR FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva por Comissão de Constituição e Justiça.
26/08/2013
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Waldyvio da Costa Paixão Júnior (Coronel Paixão).
26/08/2013
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2013
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2013
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
28/08/2013
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
28/08/2013
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
09/09/2013
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
09/09/2013
Recebido por Plenário.
10/09/2013
Aprovado em 1ª Discurssão e Votação por Plenário.
10/09/2013
Aprovado em 2ª Discurssão e Votação por Plenário.
10/09/2013
Aprovado em Redação Final (AD. Referendum) por Plenário.
11/09/2013
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
11/09/2013
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2013
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça.
12/09/2013
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
12/09/2013
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
13/09/2013
Recebido por Gerencia de Digitação.
13/09/2013
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Digitação.
16/09/2013
Recebido por Departamento de Deliberações.
16/09/2013
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Departamento de Deliberações.
16/09/2013
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/09/2013
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Comissão de Constituição e Justiça.
23/09/2013
Recebido por Departamento de Deliberações.
23/09/2013
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Departamento de Deliberações.
24/09/2013
Recebido por Gerencia de Digitação.
24/09/2013
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Digitação.
24/09/2013
Recebido por Departamento de Deliberações.
24/09/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Departamento de Deliberações.
24/09/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
24/09/2013
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
25/09/2013
Recebido por Gabinete da Presidência.
26/09/2013
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
26/09/2013
Recebido por Diretoria Legislativa.
26/09/2013
Encaminhado à Gerência de Expediente por Diretoria Legislativa.
26/09/2013
Recebido por Gerência de Expediente.
26/09/2013
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Gerência de Expediente.
30/09/2013
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
23/10/2013
Vetado (oe 3054/2013) por Gerencia de Processamento e Comissões.
25/11/2013
Rejeitado o Veto por Gerencia de Processamento e Comissões.
10/12/2013
Promulgada Lei nº 9412 de 2013 por Gerencia de Processamento e Comissões.
11/12/2013
Publicado no Diário Oficial do Município nº Diário Oficial do Municipio n. 1114 por Gerencia de Processamento e Comissões.
12/12/2013
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Gerencia de Processamento e Comissões.
13/08/2014
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.