TV Câmara

PL./17104/2017

Entrada em 06/06/2017, atualizada em 15/10/2018

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 10, DA LEI N. 9.355, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Origem Legislativo

Autor MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO)


05/06/2017
Protocolado por Protocolo Geral.
06/06/2017
Lido no Expediente por Plenário.
07/06/2017
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
07/06/2017
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
07/06/2017
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
07/07/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
07/07/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
07/07/2017
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
11/07/2017
Recebido por Gabinete da Presidência.
17/07/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
17/07/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
17/07/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
18/07/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/07/2017
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
18/07/2017
Recebido por Procuradoria.
25/07/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
01/08/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
09/08/2017
Distribuido para relatoria ao vereador(a) BRUNO ANDRÉ DE SOUZA por Comissão de Constituição e Justiça.
09/08/2017
Encaminhado à Ver. Bruno André de Souza por Comissão de Constituição e Justiça.
09/08/2017
Parecer de BRUNO ANDRÉ DE SOUZA FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
21/08/2017
Recebido por Ver. Bruno André de Souza.
25/09/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Bruno André de Souza.
25/09/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
25/09/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
25/09/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
25/09/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
26/09/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
26/09/2017
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
28/09/2017
Recebido por Gabinete da Presidência.
28/09/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
28/09/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
28/09/2017
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Diretoria Legislativa.
02/10/2017
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
03/10/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Meio Ambiente.
04/10/2017
Avocou para relatoria o sr(a) CLAUDINEI MARQUES por Comissão de Meio Ambiente.
04/10/2017
Encaminhado à Ver. Claudinei Marques por Comissão de Meio Ambiente.
04/10/2017
Recebido por Ver. Claudinei Marques.
04/10/2017
Requerimento de CLAUDINEI MARQUES pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Meio Ambiente.
18/10/2017
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Ver. Claudinei Marques.
24/10/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Meio Ambiente.
24/10/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Meio Ambiente.
27/10/2017
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
21/02/2018
Fim de Diligência por Comissão de Meio Ambiente.
21/02/2018
Encaminhado à Ver. Claudinei Marques por Comissão de Meio Ambiente.
22/02/2018
Recebido por Ver. Claudinei Marques.
12/03/2018
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Ver. Claudinei Marques.
14/03/2018
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
27/03/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Meio Ambiente.
29/03/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Meio Ambiente.
29/03/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
29/03/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
02/04/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
02/04/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
02/04/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
02/04/2018
Encaminhado à Comissão de Saúde por Diretoria Legislativa.
10/04/2018
Recebido por Comissão de Saúde.
11/04/2018
Redistribuido à PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) por Comissão de Saúde.
11/04/2018
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Saúde.
11/04/2018
Parecer de PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) FAVORÁVEL por Comissão de Saúde.
30/04/2018
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
02/05/2018
Encaminhado à Comissão de Saúde por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
07/05/2018
Recebido por Comissão de Saúde.
08/05/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Saúde.
08/05/2018
Pedido de Vista FÁBIO GOMES BRAGA por Comissão de Saúde.
09/05/2018
Encaminhado à Ver. Fábio Gomes Braga por Comissão de Saúde.
09/05/2018
Recebido por Ver. Fábio Gomes Braga.
13/06/2018
Encaminhado à Comissão de Saúde por Ver. Fábio Gomes Braga.
14/06/2018
Recebido por Comissão de Saúde.
26/06/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Saúde.
26/06/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Saúde.
27/06/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Saúde.
28/06/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
28/06/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
03/07/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
03/07/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
03/07/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
03/07/2018
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Diretoria Legislativa.
06/07/2018
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/07/2018
Distribuido para relatoria ao vereador(a) JEFERSON RICHTER BACKER por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/07/2018
Encaminhado à Ver. Jeferson Richter Backer por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/07/2018
Parecer de JEFERSON RICHTER BACKER FAVORÁVEL por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
19/07/2018
Recebido por Ver. Jeferson Richter Backer.
19/07/2018
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Jeferson Richter Backer.
31/07/2018
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/08/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/08/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/08/2018
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
07/08/2018
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
14/08/2018
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
14/08/2018
Recebido por Plenário.
15/08/2018
Aprovado em 1ª Discussão e Votação por Plenário.
20/08/2018
Aprovado em 2ª Discussão e Votação por Plenário.
20/08/2018
Aprovado em Redação Final (AD. Referendum) por Plenário.
21/08/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
21/08/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
22/08/2018
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça.
23/08/2018
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
23/08/2018
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
23/08/2018
Recebido por Gerencia de Digitação.
24/08/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
28/08/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
28/08/2018
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
28/08/2018
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
28/08/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
28/08/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
03/09/2018
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Comissão de Constituição e Justiça.
03/09/2018
Recebido por Gerencia de Digitação.
03/09/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
04/09/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
04/09/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
04/09/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
04/09/2018
Encaminhado à Gerência de Expediente por Gabinete da Presidência.
05/09/2018
Recebido por Gerência de Expediente.
05/09/2018
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Gerência de Expediente.
05/09/2018
Encaminhado ao Prefeito Municipal para sancionar (prazo 28/09/2018) por Gerencia de Processamento e Comissões.
12/09/2018
Sancionada Lei nº 10.436 de 2018 por Gerencia de Processamento e Comissões.
14/09/2018
Publicado no Diário Oficial do Município nº Diário Oficial do Municipio n. 2274 por Gerencia de Processamento e Comissões.
09/10/2018
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Processamento e Comissões.
09/10/2018
Recebido por Departamento de Deliberações.
09/10/2018
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
15/10/2018
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.