TV Câmara

PL./17403/2018

Entrada em 05/02/2018, atualizada em 29/05/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO DAS TARTARUGAS MARINHAS - PRÓ-TAMAR.

Origem Legislativo

Autor GABRIEL MEURER




22/01/2018
Protocolado por Protocolo Geral.
05/02/2018
Lido no Expediente por Plenário.
06/02/2018
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
16/02/2018
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
16/02/2018
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
20/02/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
21/02/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
21/02/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
21/02/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
22/02/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
22/02/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/02/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
23/02/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/02/2018
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2018
Recebido por Procuradoria.
20/03/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
04/04/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
04/04/2018
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
04/04/2018
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
04/04/2018
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
05/04/2018
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
13/04/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
16/04/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/2018
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/2018
Encaminhado à Ver. Gabriel Meurer por Comissão de Constituição e Justiça.
09/05/2018
Recebido por Ver. Gabriel Meurer.
09/05/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Gabriel Meurer.
09/05/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
28/05/2018
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
28/05/2018
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
28/05/2018
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
04/06/2018
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
08/06/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
11/06/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2018
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
25/06/2018
Recebido por Procuradoria.
25/06/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
25/06/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
03/07/2018
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
03/07/2018
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
03/07/2018
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
04/07/2018
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
13/07/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
03/08/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
06/08/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
06/08/2018
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
06/08/2018
Encaminhado à Ver. Gabriel Meurer por Comissão de Constituição e Justiça.
22/08/2018
Recebido por Ver. Gabriel Meurer.
22/08/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Gabriel Meurer.
22/08/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/08/2018
Encaminhado à Ver. Rafael Filomeno Daux por Comissão de Constituição e Justiça.
24/08/2018
Recebido por Ver. Rafael Filomeno Daux.
24/08/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Rafael Filomeno Daux.
24/08/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2018
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2018
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2018
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
28/08/2018
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
31/08/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
03/09/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
03/09/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
03/09/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
03/09/2018
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
04/09/2018
Recebido por Procuradoria.
18/10/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
26/10/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
26/10/2018
Encaminhado à Ver. Rafael Filomeno Daux por Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2018
Recebido por Ver. Rafael Filomeno Daux.
29/10/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Rafael Filomeno Daux.
29/10/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2018
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2018
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2018
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2018
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
20/11/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
20/11/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
20/11/2018
Encaminhado à Ver. Rafael Filomeno Daux por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2018
Recebido por Ver. Rafael Filomeno Daux.
21/11/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Rafael Filomeno Daux.
21/11/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2018
Redistribuido à ROBERTO KATUMI ODA por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2018
Encaminhado à Ver. Roberto katumi Oda por Comissão de Constituição e Justiça.
23/11/2018
Recebido por Ver. Roberto katumi Oda.
26/12/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Roberto katumi Oda.
26/12/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
11/02/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
11/02/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
14/02/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
14/02/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
15/02/2019
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
15/02/2019
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
15/02/2019
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
22/02/2019
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
11/03/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
11/03/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
11/03/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
12/03/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
12/03/2019
Encaminhado à Ver. Gabriel Meurer por Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2019
Recebido por Ver. Gabriel Meurer.
20/03/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Gabriel Meurer.
27/03/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
27/03/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
27/03/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
28/03/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
28/03/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
28/03/2019
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
28/03/2019
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
28/03/2019
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
28/03/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
28/03/2019
Parecer de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa por Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
01/04/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
01/04/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
01/04/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
01/04/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
01/04/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Diretoria Legislativa.
01/04/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
01/04/2019
Redistribuido à MAIKON DA COSTA por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
01/04/2019
Encaminhado à Ver. Maikon da Costa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
01/04/2019
Parecer de MAIKON DA COSTA FAVORÁVEL por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
03/04/2019
Recebido por Ver. Maikon da Costa.
03/04/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Maikon da Costa.
03/04/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/04/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/04/2019
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/04/2019
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/04/2019
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
09/04/2019
Aprovado em 1ª Discussão e Votação por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
10/04/2019
PROJETO DE LEI Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
12/04/2019
PROJETO DE LEI Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
15/04/2019
Aprovado por Plenário.
15/04/2019
Aprovado em Redação Final (AD. Referendum) por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
16/04/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
16/04/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/2019
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
16/04/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
22/04/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
22/04/2019
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Gerencia de Digitação.
22/04/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
22/04/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
23/04/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/04/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Comissão de Constituição e Justiça.
23/04/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
23/04/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
24/04/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
24/04/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
24/04/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
24/04/2019
Encaminhado à Gerência de Expediente por Gabinete da Presidência.
24/04/2019
Recebido por Gerência de Expediente.
24/04/2019
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Gerência de Expediente.
24/04/2019
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
25/04/2019
Encaminhado ao Prefeito Municipal para sancionar (prazo 20/05/2019) por Gerencia de Processamento e Comissões.
02/05/2019
Sancionada Lei nº 10.529 de 2019 por Gerencia de Processamento e Comissões.
14/05/2019
Publicado no Diário Oficial do Município nº Diário Oficial do Municipio n. 2436 por Gerencia de Processamento e Comissões.
21/05/2019
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Processamento e Comissões.
21/05/2019
Recebido por Departamento de Deliberações.
21/05/2019
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
29/05/2019
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.