TV Câmara

PL./17538/2018

Entrada em 11/06/2018, atualizada em 15/10/2019

INSTITUI E DEFINE COMO ZONA LIVRE DE AGROTÓXICOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA E AS PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS-SC.

Origem Legislativo

Autor MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO)



06/06/2018
Protocolado por Protocolo Geral.
Projeto Original
11/06/2018
Lido no Expediente por Plenário.
12/06/2018
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
12/06/2018
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
12/06/2018
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
13/06/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
14/06/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
14/06/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
15/06/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
18/06/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
18/06/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
18/06/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
18/06/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/06/2018
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
19/06/2018
Recebido por Procuradoria.
10/07/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
10/07/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
13/08/2018
Distribuido para relatoria ao vereador(a) ROMEU ANSELMO POMPILIO por Comissão de Constituição e Justiça.
13/08/2018
Encaminhado à Ver. Romeu Anselmo Pompilio por Comissão de Constituição e Justiça.
13/08/2018
Recebido por Ver. Romeu Anselmo Pompilio.
13/08/2018
Parecer de ROMEU ANSELMO POMPILIO CONTRÁRIO por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Romeu Anselmo Pompilio.
27/08/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2018
Pedido de Vista AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2018
Pedido de Vista PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2018
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2018
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
03/09/2018
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
03/09/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
03/09/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
03/09/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
03/09/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Voto de Vista por Comissão de Constituição e Justiça.
25/09/2018
Encaminhado à Ver. Josemir Cunha por Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2018
Recebido por Ver. Josemir Cunha.
22/10/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Josemir Cunha.
22/10/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2018
Encaminhado à Ver. Rafael Filomeno Daux por Comissão de Constituição e Justiça.
23/10/2018
Recebido por Ver. Rafael Filomeno Daux.
23/10/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Rafael Filomeno Daux.
23/10/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/10/2018
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
23/10/2018
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
24/10/2018
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
20/11/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
20/11/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
20/11/2018
Encaminhado à Ver. Rafael Filomeno Daux por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2018
Recebido por Ver. Rafael Filomeno Daux.
21/11/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Rafael Filomeno Daux.
21/11/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2018
Redistribuido à BRUNO ANDRÉ DE SOUZA por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2018
Encaminhado à Ver. Bruno André de Souza por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2018
Parecer de BRUNO ANDRÉ DE SOUZA CONTRÁRIO por Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2018
Recebido por Ver. Bruno André de Souza.
10/12/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Bruno André de Souza.
10/12/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2018
Pedido de Vista PEDRO CABRAL FILHO por Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2018
Pedido de Vista MAIKON DA COSTA por Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2018
Encaminhado à Ver. Pedro Cabral Filho por Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2018
Recebido por Ver. Pedro Cabral Filho.
10/12/2018
Voto Vista de PEDRO CABRAL FILHO CONTRÁRIO ao Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
17/12/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Pedro Cabral Filho.
17/12/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
17/12/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
17/12/2018
Votação da comissão Sem Votação o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
18/12/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
18/12/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
18/12/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
26/12/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
26/12/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
27/12/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
27/12/2018
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
27/12/2018
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/02/2019
Redistribuido à TIAGO SILVA E OUTRO por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/02/2019
Encaminhado à Ver. Tiago Silva por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/02/2019
Distribuido para relatoria ao vereador(a) TIAGO SILVA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/02/2019
Parecer de TIAGO SILVA FAVORÁVEL por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/02/2019
Recebido por Ver. Tiago Silva.
13/03/2019
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Tiago Silva.
13/03/2019
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
19/03/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
19/03/2019
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
19/03/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
19/03/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
19/03/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
22/03/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
22/03/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
22/03/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/03/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Diretoria Legislativa.
25/03/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
26/03/2019
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/04/2019
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/04/2019
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
22/04/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
22/04/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/04/2019
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/04/2019
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/04/2019
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
22/04/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
22/04/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/04/2019
Parecer de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ FAVORÁVEL com emenda(s) por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/04/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/04/2019
Pedido de Vista FÁBIO GOMES BRAGA por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/04/2019
Encaminhado à Ver. Fábio Gomes Braga por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/04/2019
Recebido por Ver. Fábio Gomes Braga.
22/04/2019
Voto Vista de FÁBIO GOMES BRAGA FAVORÁVEL ao Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
30/04/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Fábio Gomes Braga.
30/04/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/05/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/05/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/05/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/05/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
06/05/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
10/05/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
10/05/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
10/05/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
10/05/2019
Encaminhado à Comissão de Saúde por Diretoria Legislativa.
10/05/2019
Recebido por Comissão de Saúde.
13/05/2019
Redistribuido à VANDERLEI FARIAS (LELA) por Comissão de Saúde.
13/05/2019
Encaminhado à Ver. Vanderlei Farias (LELA) por Comissão de Saúde.
13/05/2019
Parecer de VANDERLEI FARIAS (LELA) FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa por Comissão de Saúde.
14/05/2019
Recebido por Ver. Vanderlei Farias (LELA).
20/05/2019
Encaminhado à Comissão de Saúde por Ver. Vanderlei Farias (LELA).
20/05/2019
Recebido por Comissão de Saúde.
22/05/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Saúde.
22/05/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Saúde.
23/05/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Saúde.
23/05/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
23/05/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
27/05/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
27/05/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
27/05/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
27/05/2019
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Diretoria Legislativa.
27/05/2019
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
27/05/2019
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Meio Ambiente.
27/05/2019
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Meio Ambiente.
27/05/2019
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
29/05/2019
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
29/05/2019
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
29/05/2019
Redistribuido à LUCIANO FORMIGHIERI por Comissão de Meio Ambiente.
29/05/2019
Encaminhado à Ver. Luciano Formighieri por Comissão de Meio Ambiente.
29/05/2019
Parecer de LUCIANO FORMIGHIERI FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa por Comissão de Meio Ambiente.
05/06/2019
Recebido por Ver. Luciano Formighieri.
05/06/2019
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Ver. Luciano Formighieri.
05/06/2019
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
05/06/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Meio Ambiente.
05/06/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Meio Ambiente.
05/06/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Meio Ambiente.
05/06/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
05/06/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
07/06/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
07/06/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
07/06/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
07/06/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Diretoria Legislativa.
11/06/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
11/06/2019
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
26/06/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
26/06/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Assessoria Técnica da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
26/06/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
26/06/2019
Redistribuido à GABRIEL MEURER por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
26/06/2019
Encaminhado à Ver. Gabriel Meurer por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
26/06/2019
Parecer de GABRIEL MEURER FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
10/07/2019
Recebido por Ver. Gabriel Meurer.
10/07/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Ver. Gabriel Meurer.
10/07/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
10/07/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
10/07/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
10/07/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
10/07/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
10/07/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
30/07/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
30/07/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
30/07/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
30/07/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
30/07/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
01/08/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
01/08/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
06/08/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
06/08/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/2019
Redistribuido à FÁBIO GOMES BRAGA por Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/2019
Encaminhado à Ver. Fábio Gomes Braga por Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/2019
Parecer de FÁBIO GOMES BRAGA FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) por Comissão de Constituição e Justiça.
09/08/2019
Recebido por Ver. Fábio Gomes Braga.
13/08/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Fábio Gomes Braga.
13/08/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
13/08/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
13/08/2019
Pedido de Vista MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.
13/08/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
13/08/2019
Voto Vista de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) FAVORÁVEL ao Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
14/08/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
19/08/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
20/08/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2019
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
21/08/2019
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
06/09/2019
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
06/09/2019
Recebido por Plenário.
06/09/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 84 de 11/09/2019 por Plenário.
12/09/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 85 de 16/09/2019 por Plenário.
17/09/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 86 de 17/09/2019 por Plenário.
17/09/2019
Projeto em Discussão por Plenário.
18/09/2019
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 87 de 18/09/2019 por Plenário.
18/09/2019
Aprovado por Plenário.
20/09/2019
PROJETO DE LEI Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 88 de 23/09/2019 por Plenário.
24/09/2019
PROJETO DE LEI Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 89 de 24/09/2019 por Plenário.
24/09/2019
Aprovado por Plenário.
24/09/2019
Aprovado em Redação Final (AD. Referendum) por Plenário.
25/09/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
25/09/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
25/09/2019
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça.
30/09/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
30/09/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
01/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
01/10/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Comissão de Constituição e Justiça.
02/10/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
02/10/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
03/10/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
03/10/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
03/10/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
03/10/2019
Encaminhado à Gerência de Expediente por Gabinete da Presidência.
03/10/2019
Recebido por Gerência de Expediente.
07/10/2019
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Gerência de Expediente.
07/10/2019
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
08/10/2019
Encaminhado ao Prefeito Municipal para sancionar (prazo 30/10/2019) por Gerencia de Processamento e Comissões.
08/10/2019
Sancionada Lei nº 10.628 de 2019 por Gerencia de Processamento e Comissões.
08/10/2019
Publicado no Diário Oficial do Município nº Diário Oficial do Municipio n. 2540 por Gerencia de Processamento e Comissões.
15/10/2019
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Processamento e Comissões.
15/10/2019
Recebido por Departamento de Deliberações.
15/10/2019
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
15/10/2019
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.