TV Câmara

PL./17642/2018

Entrada em 01/10/2018, atualizada em 09/12/2021

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE RESTINGA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES




28/09/2018
Protocolado por Protocolo Geral.
Recebimentos
01/10/2018
Lido no Expediente por Plenário.
02/10/2018
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
02/10/2018
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
02/10/2018
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
04/10/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
04/10/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
04/10/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
09/10/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
09/10/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
09/10/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
09/10/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
09/10/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
09/10/2018
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
09/10/2018
Recebido por Procuradoria.
22/10/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
22/10/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2018
Encaminhado à Ver. Rafael Filomeno Daux por Comissão de Constituição e Justiça.
23/10/2018
Recebido por Ver. Rafael Filomeno Daux.
23/10/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Rafael Filomeno Daux.
23/10/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/10/2018
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.
23/10/2018
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
23/10/2018
Requerimento de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
24/10/2018
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
05/11/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
05/11/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
13/11/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
13/11/2018
Pedido de Vista PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) por Comissão de Constituição e Justiça.
13/11/2018
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Constituição e Justiça.
13/11/2018
Voto Vista de PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) FAVORÁVEL ao Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
14/11/2018
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
19/11/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
26/11/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
26/11/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
26/11/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
27/03/2019
Fim de Diligência por Comissão de Constituição e Justiça.
27/03/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
27/03/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
28/03/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
28/03/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
28/03/2019
Redistribuido à MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.
28/03/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
28/03/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
28/03/2019
Requerimento de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
04/04/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
05/04/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2019
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
29/05/2019
Fim de Diligência por Comissão de Constituição e Justiça.
29/05/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
29/05/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
30/05/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
31/05/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
31/05/2019
Redistribuido à MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.
31/05/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
31/05/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
31/05/2019
Requerimento de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
03/06/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
03/06/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
04/06/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
04/06/2019
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
03/07/2019
Fim de Diligência por Comissão de Constituição e Justiça.
03/07/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
03/07/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
04/07/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
04/07/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
05/07/2019
Redistribuido à MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.
05/07/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
05/07/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
09/07/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
09/07/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
09/07/2019
Requerimento de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
09/07/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
09/07/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
27/09/2019
Fim de Diligência por Comissão de Constituição e Justiça.
27/09/2019
Redistribuido à MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.
27/09/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
27/09/2019
Parecer de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) CONTRÁRIO por Comissão de Constituição e Justiça.
30/09/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
08/10/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
08/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2019
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2019
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
07/02/2020
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
07/02/2020
Recebido por Plenário.
07/02/2020
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 131 de 11/02/2020 por Plenário.
11/02/2020
Adiado Por 03 sessões. por Plenário.
18/02/2020
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 135 de 18/02/2020 por Plenário.
18/02/2020
Adiado Por 06 sessões por Plenário.
06/03/2020
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 142 de 10/03/2020 por Plenário.
10/03/2020
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 143 de 11/03/2020 por Plenário.
12/03/2020
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 144 de 16/03/2020 por Plenário.
17/03/2020
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 145 de 17/03/2020 por Plenário.
18/03/2020
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 147 de 24/03/2020 por Plenário.
26/11/2020
Incluida Proposição : PL./17642/2018 na ordem do dia 252, data 02/12/2020 por Plenário.
26/11/2020
PROJETO DE LEI Discussão e Votação Unica do Parecer Contrário da CCJ - Ordem do dia nº 252 de 02/12/2020 por Plenário.
02/12/2020
Observação : Retorna a CCJ para apresentação de fatos novos., Sessão: 252, Data: 02/12/2020 por Plenário.
Despacho
03/12/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
03/12/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
03/12/2020
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2020
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
Despacho
10/12/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
10/12/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
04/01/2021
Arquivado pelo Término de Legislatura (art. 134 do Regimento Interno) por Gerência Biblioteca e Arquivo.
15/10/2021
15/10/2021 - Desarquivada a Proposição - REQ 363/2021 por Comissão de Constituição e Justiça.
Outros
09/12/2021
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MANOELLA VIEIRA DA SILVA (MANU VIEIRA) por Comissão de Constituição e Justiça.