TV Câmara

PL./17946/2019

Entrada em 14/10/2019, atualizada em 24/06/2021

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES EM FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES



09/10/2019
Protocolado por Protocolo Geral.
Recebimentos
14/10/2019
Lido no Expediente por Plenário.
17/10/2019
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
17/10/2019
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
17/10/2019
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
17/10/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
17/10/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
17/10/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
18/10/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
18/10/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
18/10/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
18/10/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
18/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/10/2019
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
18/10/2019
Recebido por Procuradoria.
30/10/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
30/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
31/10/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
31/10/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
31/10/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
31/10/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
31/10/2019
Distribuido para relatoria ao vereador(a) GUILHERME PEREIRA DE PAULO por Comissão de Constituição e Justiça.
31/10/2019
Encaminhado à Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI) por Comissão de Constituição e Justiça.
31/10/2019
Requerimento de GUILHERME PEREIRA DE PAULO pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
05/11/2019
Recebido por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
05/11/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
12/11/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
26/11/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
07/02/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
07/02/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2020
Redistribuido à GUILHERME PEREIRA DE PAULO por Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2020
Encaminhado à Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI) por Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2020
Requerimento de GUILHERME PEREIRA DE PAULO pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2020
Recebido por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
18/02/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
18/02/2020
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
19/02/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
19/02/2020
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
06/03/2020
Fim de Diligência por Comissão de Constituição e Justiça.
06/03/2020
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
06/03/2020
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
11/03/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
11/03/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
11/03/2020
Redistribuido à PAULO BERRI por Comissão de Constituição e Justiça.
11/03/2020
Encaminhado à Ver. Paulo Berri por Comissão de Constituição e Justiça.
11/03/2020
Parecer de PAULO BERRI FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
17/03/2020
Recebido por Ver. Paulo Berri.
17/03/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Paulo Berri.
17/03/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
05/05/2020
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
05/05/2020
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
05/05/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
11/05/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
11/05/2020
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
11/05/2020
Recebido por Gabinete da Presidência.
11/05/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
11/05/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
11/05/2020
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Diretoria Legislativa.
11/05/2020
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
12/05/2020
Redistribuido à MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
12/05/2020
Parecer de MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) FAVORÁVEL por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
18/05/2020
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
21/05/2020
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
25/05/2020
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
25/05/2020
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
08/06/2020
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
08/06/2020
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
08/06/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
10/06/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
10/06/2020
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
10/06/2020
Recebido por Gabinete da Presidência.
15/06/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
15/06/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
15/06/2020
Encaminhado à Comissão de Saúde por Diretoria Legislativa.
22/06/2020
Recebido por Comissão de Saúde.
22/06/2020
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Saúde.
22/06/2020
Parecer de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ FAVORÁVEL por Comissão de Saúde.
14/09/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Saúde.
16/09/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
16/09/2020
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Diretoria Legislativa.
16/09/2020
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
17/09/2020
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
17/09/2020
Recebido por Plenário.
17/09/2020
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 223 de 22/09/2020 por Plenário.
23/09/2020
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 224 de 23/09/2020 por Plenário.
24/09/2020
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 225 de 28/09/2020 por Plenário.
29/09/2020
Aprovado por Plenário.
29/09/2020
PROJETO DE LEI Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 226 de 05/10/2020 por Plenário.
06/10/2020
Aprovado por Plenário.
06/10/2020
Observação : Aprovado em Redação Final Ad. Referendum., Sessão: 226, Data: 05/10/2020 por Plenário.
06/10/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
06/10/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/2020
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Comissão de Constituição e Justiça.
13/10/2020
Recebido por Gerencia de Digitação.
19/10/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Gerencia de Digitação.
19/10/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
19/10/2020
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Comissão de Constituição e Justiça.
19/10/2020
Recebido por Gerencia de Digitação.
19/10/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
21/10/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
21/10/2020
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
21/10/2020
Recebido por Gabinete da Presidência.
21/10/2020
Encaminhado à Gerência de Expediente por Gabinete da Presidência.
21/10/2020
Recebido por Gerência de Expediente.
21/10/2020
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Gerência de Expediente.
21/10/2020
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
22/10/2020
Encaminhado à Prefeito Municipal por Gerencia de Processamento e Comissões.
16/11/2020
Publicado no Diário Oficial do Município nº Diário Oficial do Municipio n. 2819 por Comissão de Saúde.
17/11/2020
06/11/2020 - Sancionada Lei nº 10.758/2020 por Gerencia de Processamento e Comissões.
Outros
18/11/2020
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Processamento e Comissões.
08/03/2021
Recebido por Departamento de Deliberações.
08/03/2021
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
24/06/2021
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.