TV Câmara

PL./18263/2021

Entrada em 16/06/2021, atualizada em 16/08/2021

VEDA A RETENÇÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DE RECURSOS EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL E A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO COM ENTES FEDERATIVOS NOS EDITAIS DO SETOR CULTURAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

Origem Legislativo

Autor CARLA AYRES E MARCOS JOSÉ DE ABREU - MARQUITO



16/06/2021
Recebimento Proposição PaperLess por Plenário.
Parecer Parecer
16/06/2021
Recebido por Plenário.
16/06/2021
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Plenário.
16/06/2021
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
16/06/2021
Alteração de Ementa Proposicão por Plenário.
16/06/2021
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
17/06/2021
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
Certidão
29/06/2021
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
01/07/2021
Recebido por Diretoria Legislativa.
Outros
01/07/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
01/07/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
01/07/2021
Encaminhado à Procuradoria por Gerencia de Processamento e Comissões.
01/07/2021
Recebido por Procuradoria.
Parecer
08/07/2021
Distribuido para relatoria ao vereador(a) RENATO GESKE por Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer
08/07/2021
Parecer de RENATO GESKE FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
09/07/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
09/07/2021
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
Espelho de votação
09/07/2021
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Comissão de Constituição e Justiça.
09/07/2021
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/07/2021
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MANOELLA VIEIRA DA SILVA (MANU VIEIRA) por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
Parecer
09/07/2021
Parecer de MANOELLA VIEIRA DA SILVA (MANU VIEIRA) FAVORÁVEL por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/07/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/07/2021
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/07/2021
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/07/2021
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
09/07/2021
Avocou para relatoria o sr(a) JEFERSON RICHTER BACKER por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
09/07/2021
Parecer de JEFERSON RICHTER BACKER FAVORÁVEL por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
Parecer
09/07/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
09/07/2021
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
Folha Votaçao
09/07/2021
Encaminhado à Plenário por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
09/07/2021
Recebido por Plenário.
09/07/2021
Incluida Proposição : PL./18263/2021 na ordem do dia 63, data 12/07/2021 por Plenário.
09/07/2021
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 63 de 12/07/2021 por Plenário.
13/07/2021
PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 64 de 13/07/2021 por Plenário.
14/07/2021
Aprovado em 1.ª Discussão e Votação por Plenário.
14/07/2021
PROJETO DE LEI Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 65 de 14/07/2021 por Plenário.
15/07/2021
Aprovado em 2.ª Discussão e Votação por Plenário.
15/07/2021
Aprovado em Redação Final Ad. Referendum por Plenário.
15/07/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
15/07/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer
15/07/2021
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça.
15/07/2021
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
15/07/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
15/07/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
15/07/2021
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Comissão de Constituição e Justiça.
15/07/2021
Recebido por Gerencia de Digitação.
15/07/2021
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
15/07/2021
Recebido por Diretoria Legislativa.
Outros Redaçao Final
15/07/2021
Encaminhado à Presidência por Diretoria Legislativa.
16/07/2021
Recebido por Presidência.
16/07/2021
Encaminhado à Gerência de Expediente por Presidência.
16/07/2021
Recebido por Gerência de Expediente.
16/07/2021
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Gerência de Expediente.
16/07/2021
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
02/08/2021
Publicado em: Diário Oficial do Municipio n. 3002 por Gerencia de Processamento e Comissões.
Outros
06/08/2021
02/08/2021 - Sancionada Lei nº 10.795 de 2021 por Gerencia de Processamento e Comissões.
Outros Outros
06/08/2021
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Processamento e Comissões.
11/08/2021
Recebido por Departamento de Deliberações.
11/08/2021
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Departamento de Deliberações.
11/08/2021
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
11/08/2021
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Gerencia de Processamento e Comissões.
16/08/2021
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.