TV Câmara

PLC/01340/2014

Entrada em 14/05/2014, atualizada em 06/10/2017

ALTERA A ALÍNEA "J", DO INCISO IV, DO ART. 15°, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 085 DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor EDSON LEMOS (EDINHO)


14/05/2014
Protocolado por Protocolo Geral.
Recebimentos
14/05/2014
Lido no Expediente por Plenário.
15/05/2014
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
16/05/2014
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
19/05/2014
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
21/05/2014
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
21/05/2014
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/05/2014
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
22/05/2014
Recebido por Gabinete da Presidência.
23/05/2014
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
23/05/2014
Recebido por Diretoria Legislativa.
26/05/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
26/05/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
26/05/2014
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
26/05/2014
Recebido por Procuradoria.
09/06/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
09/06/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
16/06/2014
Distribuido para relatoria ao vereador(a) DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Constituição e Justiça.
16/06/2014
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Constituição e Justiça.
16/06/2014
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
16/06/2014
Parecer de DALMO DEUSDEDIT MENESES FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Dalmo Meneses.
17/06/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
24/06/2014
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
24/06/2014
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
25/06/2014
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
25/06/2014
Recebido por Diretoria Legislativa.
25/06/2014
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
27/06/2014
Recebido por Gabinete da Presidência.
30/06/2014
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
30/06/2014
Recebido por Diretoria Legislativa.
30/06/2014
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Diretoria Legislativa.
02/07/2014
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
02/07/2014
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
02/07/2014
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
02/07/2014
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
02/07/2014
Requerimento de EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
18/09/2014
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
18/09/2014
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
01/10/2014
Aguardando Reunião por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
01/10/2014
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
01/10/2014
Encaminhado à Ver. Edson Lemos por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
15/10/2014
Recebido por Ver. Edson Lemos.
15/10/2014
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Ver. Edson Lemos.
15/10/2014
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
15/10/2014
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
15/10/2014
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
15/10/2014
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
15/10/2014
Parecer de EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
19/11/2014
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
19/11/2014
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
10/12/2014
Aguardando Reunião por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
10/12/2014
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
11/12/2014
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
12/12/2014
Recebido por Diretoria Legislativa.
12/12/2014
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
12/12/2014
Recebido por Gabinete da Presidência.
12/12/2014
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
12/12/2014
Recebido por Diretoria Legislativa.
12/12/2014
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
15/12/2014
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
02/03/2015
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
02/03/2015
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
02/03/2015
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
02/03/2015
Requerimento de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
12/03/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
12/03/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
17/03/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
17/03/2015
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
19/06/2015
Fim de Diligência por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
01/07/2015
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
01/07/2015
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
01/07/2015
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
01/07/2015
Requerimento de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/07/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
13/07/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
18/08/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
18/08/2015
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
01/12/2015
Fim de Diligência por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
01/12/2015
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
01/12/2015
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
15/12/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
15/12/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
16/02/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
16/02/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/05/2016
Fim de Diligência por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
16/05/2016
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
16/05/2016
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
16/05/2016
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
16/05/2016
Parecer de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES FAVORÁVEL por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
31/05/2016
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
31/05/2016
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
31/05/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
31/05/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
02/06/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
02/06/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
02/06/2016
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
03/06/2016
Recebido por Gabinete da Presidência.
03/06/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
03/06/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
03/06/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
03/06/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/06/2016
Distribuido para relatoria ao vereador(a) GUILHERME PEREIRA DE PAULO por Comissão de Constituição e Justiça.
08/06/2016
Encaminhado à Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI) por Comissão de Constituição e Justiça.
08/06/2016
Parecer de GUILHERME PEREIRA DE PAULO FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
13/06/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
13/06/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
14/06/2016
Recebido por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
14/06/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
14/06/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
14/06/2016
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
14/06/2016
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
20/06/2016
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
20/06/2016
Recebido por Plenário.
27/06/2016
Aprovado em 1ª Discussão e Votação por Plenário.
28/06/2016
Adiado Por 06 (seis) Sessões. por Plenário.
11/07/2016
Adiado Por 06 (seis) sessões por Plenário.
02/08/2016
Retorna a Comissão de Viação Para Apresentação de Fatos Novos. por Plenário.
03/08/2016
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Plenário.
08/08/2016
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
16/08/2016
Encaminhado à Ver. Tiago Silva por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
17/08/2016
Recebido por Ver. Tiago Silva.
24/08/2016
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Tiago Silva.
24/08/2016
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
01/09/2016
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
01/09/2016
Requerimento de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES pela AUDIÊNCIA PÚBLICA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/09/2016
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
09/09/2016
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
11/10/2016
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
11/10/2016
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/11/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/11/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/12/2016
Fim de Audiência Pública por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/02/2017
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/02/2017
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/02/2017
Requerimento de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES pela AUDIÊNCIA PÚBLICA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
01/03/2017
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
06/03/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
06/03/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/03/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/03/2017
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
10/07/2017
Fim de Audiência Pública por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
10/07/2017
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
10/07/2017
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
10/07/2017
Requerimento de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/08/2017
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
03/10/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
03/10/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
03/10/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
03/10/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/10/2017
Encaminhado à Ver. Maikon da Costa por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/10/2017
Recebido por Ver. Maikon da Costa.