TV Câmara

PLC/01376/2014

Entrada em 03/11/2014, atualizada em 11/07/2016

INCLUI OS ARTIGOS 188A AO 188D NA LEI N° 060, DE 28 DE AGOSTO DE 2000. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E NOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE POSSUAM SISTEMA DE LAVAÇÃO DE AUTOMÓVEIS E/OU SIMILARES).

Origem Legislativo

Autor EDSON LEMOS (EDINHO)

Transformações


03/11/2014
Lido no Expediente por Plenário.
04/11/2014
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
04/11/2014
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
04/11/2014
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
10/11/2014
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
11/11/2014
Recebido por Diretoria Legislativa.
11/11/2014
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
11/11/2014
Recebido por Gabinete da Presidência.
13/11/2014
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
13/11/2014
Recebido por Diretoria Legislativa.
13/11/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
14/11/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
14/11/2014
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
14/11/2014
Recebido por Procuradoria.
01/12/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
01/12/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
16/03/2015
Distribuido para relatoria ao vereador(a) CÉLIO JOÃO por Comissão de Constituição e Justiça.
16/03/2015
Redistribuido à CÉLIO JOÃO por Comissão de Constituição e Justiça.
16/03/2015
Encaminhado à Ver. Celio João por Comissão de Constituição e Justiça.
16/03/2015
Recebido por Ver. Celio João.
16/03/2015
Parecer de CÉLIO JOÃO FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
25/03/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Celio João.
25/03/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
31/03/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
31/03/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2015
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2015
Recebido por Diretoria Legislativa.
01/04/2015
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
01/04/2015
Recebido por Gabinete da Presidência.
01/04/2015
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
01/04/2015
Recebido por Diretoria Legislativa.
01/04/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
01/04/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
07/04/2015
Redistribuido à MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
07/04/2015
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
07/04/2015
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
23/04/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
23/04/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/04/2015
Encaminhado à Assessoria de Engenharia e Urbanismo por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
28/04/2015
Recebido por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
07/05/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
08/05/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/05/2015
Encaminhado à Ver. Edmilson Pereira por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/05/2015
Recebido por Ver. Edmilson Pereira.
08/05/2015
Distribuido para relatoria ao vereador(a) EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/05/2015
Requerimento de EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
25/05/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Edmilson Pereira.
25/05/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
02/06/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
02/06/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/09/2015
Fim de Diligência por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/09/2015
Redistribuido à EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/09/2015
Encaminhado à Ver. Edmilson Pereira por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/09/2015
Parecer de EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR FAVORÁVEL por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
09/09/2015
Recebido por Ver. Edmilson Pereira.
15/09/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Edmilson Pereira.
22/09/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/09/2015
Pedido de Vista LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/09/2015
Requerimento de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
23/09/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
23/09/2015
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
25/09/2015
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
20/10/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
20/10/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/10/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/10/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Voto de Vista por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/10/2015
Encaminhado à Ver. Edson Lemos por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
20/10/2015
Recebido por Ver. Edson Lemos.
26/10/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Edson Lemos.
27/10/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/10/2015
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/10/2015
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/10/2015
Parecer de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
03/11/2015
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
24/11/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
24/11/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
24/11/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
24/11/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
25/11/2015
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
27/11/2015
Recebido por Diretoria Legislativa.
27/11/2015
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
27/11/2015
Recebido por Gabinete da Presidência.
27/11/2015
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
27/11/2015
Recebido por Diretoria Legislativa.
27/11/2015
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Diretoria Legislativa.
01/12/2015
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
02/12/2015
Redistribuido à GUILHERME PEREIRA DE PAULO por Comissão de Meio Ambiente.
02/12/2015
Parecer de GUILHERME PEREIRA DE PAULO FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva por Comissão de Meio Ambiente.
08/12/2015
Encaminhado à Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI) por Comissão de Meio Ambiente.
16/12/2015
Recebido por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
16/12/2015
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
15/02/2016
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
16/02/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Meio Ambiente.
16/02/2016
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Meio Ambiente.
17/02/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Meio Ambiente.
17/02/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
17/02/2016
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
22/02/2016
Recebido por Gabinete da Presidência.
22/02/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
22/02/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/02/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
22/02/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
01/03/2016
Redistribuido à CÉLIO JOÃO por Comissão de Constituição e Justiça.
01/03/2016
Encaminhado à Ver. Celio João por Comissão de Constituição e Justiça.
01/03/2016
Parecer de CÉLIO JOÃO FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva por Comissão de Constituição e Justiça.
11/03/2016
Recebido por Ver. Celio João.
15/03/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Celio João.
15/03/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
29/03/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
29/03/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
29/03/2016
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
29/03/2016
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
04/04/2016
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
04/04/2016
Recebido por Plenário.
05/04/2016
Aprovado em 1ª Discussão e Votação por Plenário.
11/04/2016
Aprovado em 2ª Discussão e Votação por Plenário.
11/04/2016
Aprovado em Redação Final (AD. Referendum) por Plenário.
11/04/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
12/04/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
12/04/2016
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça.
12/04/2016
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
12/04/2016
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
12/04/2016
Recebido por Gerencia de Digitação.
12/04/2016
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Digitação.
13/04/2016
Recebido por Departamento de Deliberações.
14/04/2016
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Departamento de Deliberações.
14/04/2016
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
15/04/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
15/04/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/04/2016
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Comissão de Constituição e Justiça.
18/04/2016
Encaminhado ao Prefeito Municipal para sancionar (prazo 10/05/2016) por Gerencia de Processamento e Comissões.
19/04/2016
Recebido por Departamento de Deliberações.
19/04/2016
Encaminhado à Gerência de Expediente por Departamento de Deliberações.
19/04/2016
Recebido por Gerência de Expediente.
19/04/2016
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Gerência de Expediente.
19/04/2016
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
23/05/2016
Vetado (oe 839/2016) por Gerencia de Processamento e Comissões.
27/06/2016
Rejeitado o Veto por Gerencia de Processamento e Comissões.
04/07/2016
Promulgada Lei Complementar nº 567 de 2016 por Gerencia de Processamento e Comissões.
06/07/2016
Publicado no Diário Oficial do Município nº Diário Oficial do Municipio n. 1734 por Gerencia de Processamento e Comissões.
07/07/2016
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Processamento e Comissões.
08/07/2016
Recebido por Departamento de Deliberações.
08/07/2016
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
11/07/2016
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.