TV Câmara

PLC/01385/2014

Entrada em 26/11/2014, atualizada em 04/05/2018

INCLUI OS ARTs 153A E 153B, NA LEI N. 1.224, DE 02 DE SETEMBRO DE 1974, QUE OBRIGA OS CORRETORES DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE O ZONEAMENTO DOS IMÓVEIS OFERTADOS PARA VENDA OU LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor EDSON LEMOS (EDINHO)


26/11/2014
Lido no Expediente por Plenário.
27/11/2014
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
27/11/2014
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
27/11/2014
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
04/12/2014
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
04/12/2014
Recebido por Diretoria Legislativa.
04/12/2014
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
05/12/2014
Recebido por Gabinete da Presidência.
05/12/2014
Encaminhado à Gerência de Expediente por Gabinete da Presidência.
08/12/2014
Recebido por Gerência de Expediente.
08/12/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Gerência de Expediente.
08/12/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/12/2014
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
08/12/2014
Recebido por Procuradoria.
23/12/2014
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
23/12/2014
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
09/03/2015
Distribuido para relatoria ao vereador(a) ROBERTO KATUMI ODA por Comissão de Constituição e Justiça.
09/03/2015
Encaminhado à Ver. Roberto katumi Oda por Comissão de Constituição e Justiça.
09/03/2015
Requerimento de ROBERTO KATUMI ODA pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
16/03/2015
Recebido por Ver. Roberto katumi Oda.
16/03/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Roberto katumi Oda.
16/03/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
17/03/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
17/03/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
17/03/2015
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Comissão de Constituição e Justiça.
17/03/2015
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
20/03/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Consultoria Técnica e Parlamentar.
20/03/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
24/03/2015
Redistribuido à ROBERTO KATUMI ODA por Comissão de Constituição e Justiça.
24/03/2015
Encaminhado à Ver. Roberto katumi Oda por Comissão de Constituição e Justiça.
24/03/2015
Requerimento de ROBERTO KATUMI ODA pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
30/03/2015
Recebido por Ver. Roberto katumi Oda.
30/03/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Roberto katumi Oda.
01/04/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2015
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2015
Recebido por Procuradoria.
15/04/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
15/04/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2015
Redistribuido à ROBERTO KATUMI ODA por Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2015
Encaminhado à Ver. Roberto katumi Oda por Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2015
Parecer de ROBERTO KATUMI ODA FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
23/04/2015
Recebido por Ver. Roberto katumi Oda.
04/05/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Roberto katumi Oda.
04/05/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
05/05/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
05/05/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
05/05/2015
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
05/05/2015
Recebido por Diretoria Legislativa.
05/05/2015
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
11/05/2015
Recebido por Gabinete da Presidência.
11/05/2015
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
11/05/2015
Recebido por Diretoria Legislativa.
11/05/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
11/05/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/05/2015
Redistribuido à MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/05/2015
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/05/2015
Parecer de MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) FAVORÁVEL por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/06/2015
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
13/07/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
13/07/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/07/2015
Foi Apensado a esta Proposição: PL./16254/2015 por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/07/2015
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/07/2015
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
15/07/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
15/07/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
18/08/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
18/08/2015
Pedido de Vista LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
18/08/2015
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
18/08/2015
Requerimento de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
19/08/2015
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
25/09/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
29/09/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/09/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/09/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Voto de Vista por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/09/2015
Encaminhado à Assessoria de Engenharia e Urbanismo por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/09/2015
Recebido por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
05/10/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
05/10/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/10/2015
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/10/2015
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/10/2015
Requerimento de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/10/2015
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
06/10/2015
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
06/10/2015
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/10/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/10/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/12/2015
Fim de Diligência por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/12/2015
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/12/2015
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/12/2015
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
04/12/2015
Parecer de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES FAVORÁVEL por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
15/03/2016
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
17/03/2016
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/03/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/03/2016
Votação da comissão Sem Votação o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/04/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/04/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
04/04/2016
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
05/04/2016
Recebido por Gabinete da Presidência.
05/04/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
05/04/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
05/04/2016
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Diretoria Legislativa.
05/04/2016
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
05/04/2016
Encaminhado à Assessoria da Comissão de Orçamento por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
05/04/2016
Recebido por Assessoria da Comissão de Orçamento.
07/04/2016
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Assessoria da Comissão de Orçamento.
12/04/2016
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
12/04/2016
Redistribuido à CÉLIO JOÃO por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
12/04/2016
Encaminhado à Ver. Celio João por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
12/04/2016
Requerimento de CÉLIO JOÃO pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
14/04/2016
Recebido por Ver. Celio João.
20/04/2016
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Ver. Celio João.
27/04/2016
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
03/05/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
03/05/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
05/05/2016
Encaminhado à Assessoria de Engenharia e Urbanismo por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
05/05/2016
Recebido por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
09/05/2016
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
13/05/2016
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
13/05/2016
Redistribuido à CÉLIO JOÃO por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
13/05/2016
Encaminhado à Ver. Celio João por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
13/05/2016
Parecer de CÉLIO JOÃO FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
18/05/2016
Recebido por Ver. Celio João.
19/05/2016
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Ver. Celio João.
31/05/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
31/05/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
31/05/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
01/06/2016
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
01/06/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
02/06/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
02/06/2016
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
03/06/2016
Recebido por Gabinete da Presidência.
03/06/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
03/06/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
03/06/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
03/06/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/06/2016
Redistribuido à ROBERTO KATUMI ODA por Comissão de Constituição e Justiça.
08/06/2016
Encaminhado à Ver. Roberto katumi Oda por Comissão de Constituição e Justiça.
08/06/2016
Recebido por Ver. Roberto katumi Oda.
06/01/2017
Arquivado (Art. 134 do Regimento Interno - Termino de Legislatura) por Gerencia de Processamento e Comissões.
20/03/2017
Desarquivado Através do Req. nº 104, de 2017 por Gerencia de Processamento e Comissões.
20/03/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Processamento e Comissões.
20/03/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/03/2017
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
27/03/2017
Recebido por Gabinete da Presidência.
29/03/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
29/03/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
29/03/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
29/03/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
29/03/2017
Foi Apensado a esta Proposição: PL./16254/2015 por Comissão de Constituição e Justiça.
10/04/2017
Distribuido para relatoria ao vereador(a) ROBERTO KATUMI ODA por Comissão de Constituição e Justiça.
10/04/2017
Encaminhado à Ver. Roberto katumi Oda por Comissão de Constituição e Justiça.
10/04/2017
Parecer de ROBERTO KATUMI ODA FAVORÁVEL com emenda(s) por Comissão de Constituição e Justiça.
27/04/2017
Recebido por Ver. Roberto katumi Oda.
27/04/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Roberto katumi Oda.
27/04/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/05/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
08/05/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
08/05/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
09/05/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
09/05/2017
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
10/05/2017
Recebido por Gabinete da Presidência.
10/05/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
10/05/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
10/05/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
16/05/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
16/05/2017
Redistribuido à FÁBIO GOMES BRAGA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
16/05/2017
Requerimento de FÁBIO GOMES BRAGA pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
17/05/2017
Encaminhado à Ver. Fábio Gomes Braga por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
17/05/2017
Recebido por Ver. Fábio Gomes Braga.
24/05/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Fábio Gomes Braga.
06/06/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/06/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/06/2017
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
15/09/2017
Fim de Diligência por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
15/09/2017
Redistribuido à FÁBIO GOMES BRAGA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
15/09/2017
Encaminhado à Ver. Fábio Gomes Braga por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
15/09/2017
Recebido por Ver. Fábio Gomes Braga.
15/09/2017
Distribuido para relatoria ao vereador(a) FÁBIO GOMES BRAGA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
15/09/2017
Parecer de FÁBIO GOMES BRAGA CONTRÁRIO por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/10/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Fábio Gomes Braga.
11/10/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
17/10/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
17/10/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
17/10/2017
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
18/10/2017
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
24/10/2017
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
24/10/2017
Recebido por Plenário.
21/11/2017
Adiado Por 01 (uma) Sessão. por Plenário.
22/11/2017
Rejeitado por Plenário.
23/11/2017
Encaminhado à Gerência Biblioteca e Arquivo por Plenário.
04/05/2018
Recebido por Gerência Biblioteca e Arquivo.