TV Câmara

PLC/01411/2015

Entrada em 01/07/2015, atualizada em 21/12/2020

ALTERA O INCISO III DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N. 507, DE 2014. (DESCONTO DE 50% NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES).

Origem Legislativo

Autor MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA)


25/06/2015
Protocolado por Protocolo Geral.
Recebimentos
01/07/2015
Lido no Expediente por Plenário.
02/07/2015
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
03/07/2015
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
06/07/2015
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
09/07/2015
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
13/07/2015
Recebido por Diretoria Legislativa.
13/07/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
13/07/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
13/07/2015
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
17/07/2015
Recebido por Procuradoria.
11/08/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
11/08/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
24/08/2015
Distribuido para relatoria ao vereador(a) DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Constituição e Justiça.
24/08/2015
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Constituição e Justiça.
24/08/2015
Requerimento de DALMO DEUSDEDIT MENESES pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
25/08/2015
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
25/08/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Dalmo Meneses.
25/08/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
01/09/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
01/09/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
01/09/2015
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Constituição e Justiça.
03/09/2015
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
15/09/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
15/09/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/09/2015
Redistribuido à DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Constituição e Justiça.
18/09/2015
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Constituição e Justiça.
18/09/2015
Requerimento de DALMO DEUSDEDIT MENESES pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
21/09/2015
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
29/09/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Dalmo Meneses.
29/09/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
06/10/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
06/10/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
06/10/2015
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
06/10/2015
Recebido por Procuradoria.
14/10/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
15/10/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2015
Redistribuido à DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2015
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2015
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
22/10/2015
Requerimento de DALMO DEUSDEDIT MENESES pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
06/11/2015
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Dalmo Meneses.
06/11/2015
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
10/11/2015
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
10/11/2015
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
10/11/2015
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Constituição e Justiça.
10/11/2015
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
13/05/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
16/05/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
19/05/2016
Redistribuido à DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Constituição e Justiça.
19/05/2016
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Constituição e Justiça.
19/05/2016
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
19/05/2016
Parecer de DALMO DEUSDEDIT MENESES CONTRÁRIO por Comissão de Constituição e Justiça.
06/06/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Dalmo Meneses.
06/06/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
13/06/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
13/06/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
14/06/2016
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
14/06/2016
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
08/07/2016
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
08/07/2016
Recebido por Plenário.
11/07/2016
Adiado Por 01 (uma) sessão por Plenário.
12/07/2016
Retorna a CCJ para Apresentação de Fatos Novos. por Plenário.
13/07/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
13/07/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
13/07/2016
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Constituição e Justiça.
13/07/2016
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
03/08/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
03/08/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
19/08/2016
Redistribuido à DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Constituição e Justiça.
19/08/2016
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Constituição e Justiça.
19/08/2016
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
19/08/2016
Parecer de DALMO DEUSDEDIT MENESES CONTRÁRIO por Comissão de Constituição e Justiça.
27/10/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Dalmo Meneses.
27/10/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
01/11/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
01/11/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
01/11/2016
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
01/11/2016
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
25/11/2016
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
25/11/2016
Recebido por Plenário.
28/11/2016
Retorno a Comissão de Justiça, para Nova Análise. por Plenário.
29/11/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
29/11/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
29/11/2016
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Constituição e Justiça.
29/11/2016
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
29/11/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Dalmo Meneses.
29/11/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
29/11/2016
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
29/11/2016
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
29/11/2016
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
29/11/2016
Recebido por Plenário.
06/12/2016
Rejeitado o Parecer Contrário da CCJ - Retorna a Tramitação. por Plenário.
06/12/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Plenário.
09/12/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
09/12/2016
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
09/12/2016
Recebido por Gabinete da Presidência.
09/12/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
12/12/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
12/12/2016
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
12/12/2016
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
14/12/2016
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
14/12/2016
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
14/12/2016
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
29/12/2016
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
21/02/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/02/2017
Redistribuido à LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/02/2017
Encaminhado à Ver. Lino Fernando Bragança Peres por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/02/2017
Distribuido para relatoria ao vereador(a) LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
22/02/2017
Requerimento de LINO FERNANDO BRAGANÇA PERES pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
01/03/2017
Recebido por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
08/03/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Lino Fernando Bragança Peres.
08/03/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
15/03/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
15/03/2017
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
12/08/2020
Foi Apensado a esta Proposição: PLC/01797/2019 por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
Correspondencia
21/12/2020
Arquivamento da Proposição PaperLess por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.