TV Câmara

PLC/01526/2016

Entrada em 21/03/2016, atualizada em 04/05/2018

INCLUI O ART. 46-D, NA LEI COMPLEMENTAR N. 034, DE 1999. (TORNA OBRIGATÓRIA AFIXAÇÃO DA FRASE: 'DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME", NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO).

Origem Legislativo

Autor EDSON LEMOS (EDINHO)


17/03/2016
Protocolado por Protocolo Geral.
21/03/2016
Lido no Expediente por Plenário.
22/03/2016
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
28/03/2016
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
29/03/2016
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
01/04/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
01/04/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
01/04/2016
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
04/04/2016
Recebido por Gabinete da Presidência.
04/04/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
04/04/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
04/04/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
04/04/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
04/04/2016
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
05/04/2016
Recebido por Procuradoria.
07/04/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
08/04/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
14/04/2016
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
14/04/2016
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
14/04/2016
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
16/05/2016
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
16/05/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
16/05/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/05/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
23/05/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
24/05/2016
Encaminhado à Ver. Edson Lemos por Comissão de Constituição e Justiça.
08/06/2016
Recebido por Ver. Edson Lemos.
08/06/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Edson Lemos.
09/06/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2016
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2016
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2016
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
27/06/2016
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
27/06/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
27/06/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
27/06/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
27/06/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
27/06/2016
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
28/06/2016
Recebido por Procuradoria.
12/07/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
12/07/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
01/08/2016
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
01/08/2016
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
01/08/2016
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
18/10/2016
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
18/10/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
19/10/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
19/10/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
19/10/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
19/10/2016
Encaminhado à Ver. Edson Lemos por Comissão de Constituição e Justiça.
27/10/2016
Recebido por Ver. Edson Lemos.
27/10/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Edson Lemos.
27/10/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
07/11/2016
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
07/11/2016
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
07/11/2016
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
08/11/2016
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
17/11/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
18/11/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
22/11/2016
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
22/11/2016
Recebido por Procuradoria.
28/11/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
28/11/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
06/01/2017
Arquivado (Art. 134 do Regimento Interno - Termino de Legislatura) por Gerencia de Processamento e Comissões.
20/03/2017
Desarquivado Através do Req. nº 104, de 2017 por Gerencia de Processamento e Comissões.
20/03/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Processamento e Comissões.
20/03/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/03/2017
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
29/03/2017
Recebido por Gabinete da Presidência.
29/03/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
29/03/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
29/03/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
29/03/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
10/04/2017
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
10/04/2017
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
10/04/2017
Parecer de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ FAVORÁVEL com emenda(s) por Comissão de Constituição e Justiça.
11/04/2017
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
12/06/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
12/06/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
12/06/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
12/06/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
12/06/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
13/06/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
13/06/2017
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
13/06/2017
Recebido por Gabinete da Presidência.
21/06/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
22/06/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/06/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
26/06/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
26/06/2017
Redistribuido à JOÃO LUIZ DA SILVEIRA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
26/06/2017
Encaminhado à Ver. João Luiz da Silveira por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
26/06/2017
Parecer de JOÃO LUIZ DA SILVEIRA FAVORÁVEL COM EMENDA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/07/2017
Recebido por Ver. João Luiz da Silveira.
11/07/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. João Luiz da Silveira.
11/07/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/07/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/07/2017
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
17/07/2017
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
18/08/2017
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
21/08/2017
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
21/08/2017
Recebido por Plenário.
23/08/2017
Rejeitado por Plenário.
24/08/2017
Encaminhado à Gerência Biblioteca e Arquivo por Plenário.
04/05/2018
Recebido por Gerência Biblioteca e Arquivo.