TV Câmara

PLC/01557/2016

Entrada em 23/05/2016, atualizada em 21/12/2020

ALTERA A LETRA "J" DO INCISO IV DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N. 085, DE 2001, SUPRIMINDO A EXPRESSÃO QUANDO EXIGIDO PARA OBRIGATÓRIO O EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA ASSALTO.

Origem Legislativo

Autor MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA)


18/05/2016
Protocolado por Protocolo Geral.
Recebimentos
23/05/2016
Lido no Expediente por Plenário.
24/05/2016
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
25/05/2016
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
25/05/2016
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
06/06/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
06/06/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
06/06/2016
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
08/06/2016
Recebido por Gabinete da Presidência.
08/06/2016
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
09/06/2016
Recebido por Diretoria Legislativa.
09/06/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
09/06/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
09/06/2016
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
09/06/2016
Recebido por Procuradoria.
20/06/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
20/06/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
27/06/2016
Distribuido para relatoria ao vereador(a) GUILHERME PEREIRA DE PAULO por Comissão de Constituição e Justiça.
27/06/2016
Encaminhado à Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI) por Comissão de Constituição e Justiça.
27/06/2016
Recebido por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
27/06/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
27/06/2016
Requerimento de GUILHERME PEREIRA DE PAULO pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
28/06/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
04/07/2016
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
04/07/2016
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
04/07/2016
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Constituição e Justiça.
04/07/2016
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
13/12/2016
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
13/12/2016
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
06/01/2017
Arquivado (Art. 134 do Regimento Interno - Termino de Legislatura) por Gerencia de Processamento e Comissões.
22/02/2017
Desarquivada a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
22/02/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Gerencia de Processamento e Comissões.
24/02/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2017
Redistribuido à PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) por Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2017
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2017
Requerimento de PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
29/03/2017
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
04/04/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
04/04/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
04/04/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
04/04/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
04/04/2017
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
06/04/2017
Recebido por Procuradoria.
20/04/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
20/04/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
26/04/2017
Redistribuido à PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) por Comissão de Constituição e Justiça.
26/04/2017
Requerimento de PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
07/08/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
07/08/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/2017
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/2017
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
08/08/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
08/08/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/2017
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Constituição e Justiça.
11/08/2017
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
Correspondencia
21/12/2020
Arquivamento da Proposição PaperLess por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).