TV Câmara

PLC/01637/2017

Entrada em 10/05/2017, atualizada em 03/12/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 034, DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor GABRIEL MEURER E OUTROS


10/05/2017
Protocolado por Protocolo Geral.
10/05/2017
Lido no Expediente por Plenário.
11/05/2017
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
11/05/2017
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
11/05/2017
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
19/05/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
29/05/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
30/05/2017
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
01/06/2017
Recebido por Gabinete da Presidência.
01/06/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
01/06/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
01/06/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
02/06/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
02/06/2017
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
02/06/2017
Recebido por Procuradoria.
08/06/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
08/06/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
09/06/2017
Distribuido para relatoria ao vereador(a) PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) por Comissão de Constituição e Justiça.
09/06/2017
Encaminhado à Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) por Comissão de Constituição e Justiça.
09/06/2017
Parecer de PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO) FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
12/06/2017
Recebido por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
23/06/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).
27/06/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
03/07/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
03/07/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
03/07/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
04/07/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
04/07/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Diretoria Legislativa.
04/07/2017
Redistribuido à JOÃO LUIZ DA SILVEIRA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
04/07/2017
Parecer de JOÃO LUIZ DA SILVEIRA FAVORÁVEL por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/07/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/07/2017
Encaminhado à Ver. João Luiz da Silveira por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/07/2017
Recebido por Ver. João Luiz da Silveira.
01/08/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. João Luiz da Silveira.
02/08/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/08/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/08/2017
Pedido de Vista DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/08/2017
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
08/08/2017
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
08/08/2017
Requerimento de DALMO DEUSDEDIT MENESES pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
10/08/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Dalmo Meneses.
10/08/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
15/08/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
15/08/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Voto de Vista por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
19/10/2017
Fim de Diligência por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
23/10/2017
Redistribuido à DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
23/10/2017
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
23/10/2017
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
23/10/2017
Requerimento de DALMO DEUSDEDIT MENESES pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
30/10/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Dalmo Meneses.
30/10/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
07/11/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
07/11/2017
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
10/11/2017
Encaminhado à Ver. Gabriel Meurer por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
13/11/2017
Recebido por Ver. Gabriel Meurer.
21/11/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Gabriel Meurer.
23/11/2017
Redistribuido à DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
23/11/2017
Distribuido para relatoria ao vereador(a) DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
23/11/2017
Parecer de DALMO DEUSDEDIT MENESES FAVORÁVEL por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
24/11/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
24/11/2017
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
29/11/2017
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
29/11/2017
Encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo por Ver. Dalmo Meneses.
29/11/2017
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/12/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/12/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
05/12/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
06/12/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
06/12/2017
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
06/12/2017
Recebido por Gabinete da Presidência.
07/12/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
07/12/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
07/12/2017
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Diretoria Legislativa.
07/12/2017
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
11/12/2017
Distribuido para relatoria ao vereador(a) ERÁDIO MANOEL GONÇALVES por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
11/12/2017
Redistribuido à ERÁDIO MANOEL GONÇALVES por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
11/12/2017
Encaminhado à Ver. Erádio Gonçalves por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
11/12/2017
Parecer de ERÁDIO MANOEL GONÇALVES FAVORÁVEL por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
07/02/2018
Recebido por Ver. Erádio Gonçalves.
14/02/2018
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Ver. Erádio Gonçalves.
14/02/2018
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
19/02/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
19/02/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
19/02/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
20/02/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
20/02/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
21/02/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
22/02/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
22/02/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/02/2018
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência por Diretoria Legislativa.
27/02/2018
Recebido por Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
27/02/2018
Redistribuido à MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) por Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
27/02/2018
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
27/02/2018
Parecer de MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA) FAVORÁVEL por Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
05/03/2018
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
06/03/2018
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
06/03/2018
Recebido por Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
07/03/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
07/03/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
07/03/2018
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
08/03/2018
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
27/03/2018
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
27/03/2018
Recebido por Plenário.
28/03/2018
Aprovado em 1ª Discussão e Votação por Plenário.
02/04/2018
Aprovado em 2ª Discussão e Votação por Plenário.
02/04/2018
Aprovado em Redação Final (AD. Referendum) por Plenário.
02/04/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
03/04/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
03/04/2018
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça.
03/04/2018
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
03/04/2018
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
03/04/2018
Recebido por Gerencia de Digitação.
05/04/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
06/04/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
06/04/2018
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
06/04/2018
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
06/04/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
06/04/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
09/04/2018
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Comissão de Constituição e Justiça.
10/04/2018
Recebido por Gerencia de Digitação.
10/04/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
11/04/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
11/04/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
12/04/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
12/04/2018
Encaminhado à Gerência de Expediente por Gabinete da Presidência.
12/04/2018
Recebido por Gerência de Expediente.
12/04/2018
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Gerência de Expediente.
12/04/2018
Encaminhado ao Prefeito Municipal para sancionar (prazo 07/05/2018) por Gerencia de Processamento e Comissões.
10/05/2018
Promulgada Lei Complementar nº 640 de 2018 por Gerencia de Processamento e Comissões.
10/05/2018
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Gerencia de Processamento e Comissões.
10/05/2018
Recebido por Gerencia de Digitação.
10/05/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
10/05/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
10/05/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
10/05/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
14/05/2018
Encaminhado à Gerência de Expediente por Gabinete da Presidência.
14/05/2018
Recebido por Gerência de Expediente.
14/05/2018
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Gerência de Expediente.
14/05/2018
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
15/05/2018
Publicado no Diário Oficial do Município nº Diário Oficial do Municipio n. 2188 por Gerencia de Processamento e Comissões.
15/05/2018
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Processamento e Comissões.
16/05/2018
Recebido por Departamento de Deliberações.
16/05/2018
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
24/05/2018
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.
03/12/2019
Publicado no Diário Oficial do Município nº Diário Oficial do Municipio n. 2579 por Gerência de Documentação e Reprografia.