TV Câmara

PLC/01703/2018

Entrada em 07/03/2018, atualizada em 21/12/2020

ACRESCENTA OS ARTIGOS 5-A E 5-B NA LEI COMPLEMENTAR N. 058, DE 2000.

Origem Legislativo

Autor MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA INTENDÊNCIA)



06/03/2018
Protocolado por Protocolo Geral.
Recebimentos
07/03/2018
Lido no Expediente por Plenário.
08/03/2018
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
08/03/2018
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
08/03/2018
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
13/03/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
13/03/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
13/03/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
13/03/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
19/03/2018
Encaminhado à Gerência de Expediente por Gabinete da Presidência.
19/03/2018
Recebido por Gerência de Expediente.
19/03/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Gerência de Expediente.
20/03/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2018
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
20/03/2018
Recebido por Procuradoria.
24/04/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
25/04/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
09/05/2018
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
09/05/2018
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
09/05/2018
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
09/05/2018
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
08/06/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
11/06/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2018
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2018
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Constituição e Justiça.
06/08/2018
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
06/08/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
06/08/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
06/08/2018
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
06/08/2018
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
06/08/2018
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
07/08/2018
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
10/08/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
10/08/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
13/08/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
13/08/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
12/09/2018
Fim de Diligência por Comissão de Constituição e Justiça.
12/09/2018
Encaminhado à Ver. Rafael Filomeno Daux por Comissão de Constituição e Justiça.
13/09/2018
Recebido por Ver. Rafael Filomeno Daux.
14/09/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Rafael Filomeno Daux.
14/09/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
14/09/2018
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
14/09/2018
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
14/09/2018
Parecer de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
27/09/2018
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
25/02/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
25/02/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
25/02/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
25/02/2019
Pedido de Vista FÁBIO GOMES BRAGA por Comissão de Constituição e Justiça.
25/02/2019
Encaminhado à Ver. Fábio Gomes Braga por Comissão de Constituição e Justiça.
25/02/2019
Voto Vista de FÁBIO GOMES BRAGA FAVORÁVEL ao Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
26/02/2019
Recebido por Ver. Fábio Gomes Braga.
11/03/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Fábio Gomes Braga.
11/03/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
11/03/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
11/03/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
12/03/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
12/03/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
12/03/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
14/03/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
18/03/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
18/03/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
18/03/2019
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Diretoria Legislativa.
19/03/2019
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
25/03/2019
Avocou para relatoria o sr(a) GABRIEL MEURER por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
28/03/2019
Encaminhado à Ver. Gabriel Meurer por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
05/04/2019
Recebido por Ver. Gabriel Meurer.
22/04/2019
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Ver. Gabriel Meurer.
06/05/2019
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
06/05/2019
Parecer de GABRIEL MEURER CONTRÁRIO por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
06/05/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
06/05/2019
Pedido de Vista EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
06/05/2019
Requerimento de EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
07/05/2019
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
07/05/2019
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
27/05/2019
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
27/05/2019
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
27/05/2019
Encaminhado à Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência) por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
31/10/2019
Recebido por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).
Correspondencia
21/12/2020
Arquivamento da Proposição PaperLess por Ver. Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da Intendência).