TV Câmara

PLC/01798/2019

Entrada em 18/11/2019, atualizada em 06/12/2021

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VEGETAIS E VOLUMOSOS E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VEGETAIS E VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE FLORINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL



14/11/2019
Protocolado por Protocolo Geral.
Projeto Original Outros
18/11/2019
Lido no Expediente por Plenário.
19/11/2019
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
19/11/2019
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
19/11/2019
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
22/11/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
22/11/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
22/11/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
25/11/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
25/11/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
25/11/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
25/11/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
25/11/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
25/11/2019
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
25/11/2019
Recebido por Procuradoria.
26/11/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
26/11/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
26/11/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
26/11/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
27/11/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
27/11/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
27/11/2019
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.
27/11/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
27/11/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
27/11/2019
Parecer de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO GLOBAL por Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
18/02/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2020
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2020
Pedido de Vista AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2020
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/2020
Voto Vista de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ CONTRÁRIO ao Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
19/02/2020
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
03/03/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
03/03/2020
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
03/03/2020
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
04/03/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
05/03/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
05/03/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
05/03/2020
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
06/03/2020
Recebido por Gabinete da Presidência.
06/03/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
06/03/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
06/03/2020
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Diretoria Legislativa.
06/03/2020
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/03/2020
Avocou para relatoria o sr(a) DALMO DEUSDEDIT MENESES por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/03/2020
Encaminhado à Ver. Dalmo Meneses por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
06/03/2020
Recebido por Ver. Dalmo Meneses.
06/03/2020
Parecer de DALMO DEUSDEDIT MENESES FAVORÁVEL por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
09/03/2020
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Dalmo Meneses.
09/03/2020
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
16/03/2020
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
16/03/2020
Pedido de Vista MAIKON DA COSTA por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
16/03/2020
Encaminhado à Ver. Maikon da Costa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
03/06/2020
Recebido por Ver. Maikon da Costa.
03/06/2020
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Maikon da Costa.
08/06/2020
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
08/06/2020
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
08/06/2020
Pedido de Vista VANDERLEI FARIAS (LELA) por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
08/06/2020
Encaminhado à Ver. Vanderlei Farias (LELA) por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/06/2020
Recebido por Ver. Vanderlei Farias (LELA).
22/06/2020
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Vanderlei Farias (LELA).
22/06/2020
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/06/2020
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/06/2020
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/06/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
23/06/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
23/06/2020
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
23/06/2020
Recebido por Gabinete da Presidência.
23/06/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
23/06/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
23/06/2020
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Diretoria Legislativa.
02/09/2020
Distribuido para relatoria ao vereador(a) EDSON LEMOS (EDINHO) por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
02/09/2020
Parecer de EDSON LEMOS (EDINHO) FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
10/12/2020
Aguardando Reunião por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
10/12/2020
Pedido de Vista MAIKON DA COSTA por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
Recebimentos
11/12/2020
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
21/12/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
21/12/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
15/01/2021
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Diretoria Legislativa.
05/02/2021
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
15/04/2021
Avocou para relatoria o sr(a) RICARDO JOSÉ DE SOUZA (DIÁCONO RICARDO) por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
Despacho
15/04/2021
Parecer de RICARDO JOSÉ DE SOUZA (DIÁCONO RICARDO) FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
Parecer
29/04/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
29/04/2021
Pedido de Vista CINTIA MOURA MENDONÇA (COLETIVA BEM VIVER) por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
29/04/2021
Requerimento de CINTIA MOURA MENDONÇA (COLETIVA BEM VIVER) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
Voto Vista
06/05/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
06/05/2021
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
Folha Votaçao
14/05/2021
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
17/05/2021
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
24/05/2021
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
24/05/2021
Recebido por Plenário.
24/05/2021
Incluida Proposição : PLC/01798/2019 na ordem do dia 47, data 26/05/2021 por Plenário.
26/05/2021
Incluida Proposição : PLC/01798/2019 na ordem do dia 47, data 31/05/2021 por Plenário.
02/06/2021
Incluida Proposição : PLC/01798/2019 na ordem do dia 50, data 07/06/2021 por Plenário.
02/06/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 50 de 07/06/2021 por Plenário.
07/06/2021
Retirado de Pauta por Plenário.
12/07/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
Despacho
12/07/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/08/2021
Avocou para relatoria o sr(a) JOÃO LUIZ AUGUSTO COBALCHINI por Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer
23/08/2021
Parecer de JOÃO LUIZ AUGUSTO COBALCHINI FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
04/10/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
04/10/2021
Pedido de Vista RENATO GESKE por Comissão de Constituição e Justiça.
04/10/2021
Pedido de Vista MANOELLA VIEIRA DA SILVA (MANU VIEIRA) por Comissão de Constituição e Justiça.
04/10/2021
Voto Vista de MANOELLA VIEIRA DA SILVA (MANU VIEIRA) Sem Manifesto por Comissão de Constituição e Justiça.
04/10/2021
Voto Vista de RENATO GESKE Sem Manifesto por Comissão de Constituição e Justiça.
25/10/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
25/10/2021
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
Espelho de votação
25/10/2021
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
26/10/2021
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
26/10/2021
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
26/10/2021
Recebido por Plenário.
26/10/2021
Incluida Proposição : PLC/01798/2019 na ordem do dia 101, data 27/10/2021 por Plenário.
26/10/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 101 de 27/10/2021 por Plenário.
28/10/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 102 de 03/11/2021 por Plenário.
04/11/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 103 de 08/11/2202 por Plenário.
09/11/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 104 de 09/11/2021 por Plenário.
10/11/2021
Aprovado por Plenário.
Espelho de votação
10/11/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 105 de 10/11/2021 por Plenário.
11/11/2021
Aprovado por Plenário.
Espelho de votação
11/11/2021
Observação : Aprovado em Redação Final Ad Referendum, Sessão: 105, Data: 10/11/2021 por Plenário.
11/11/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
11/11/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
11/11/2021
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2021
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
12/11/2021
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
18/11/2021
Recebido por Gerencia de Digitação.
19/11/2021
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Gerencia de Digitação.
19/11/2021
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
19/11/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
19/11/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
19/11/2021
Avocou para relatoria o sr(a) JOÃO LUIZ AUGUSTO COBALCHINI por Comissão de Constituição e Justiça.
Redaçao Final
19/11/2021
Parecer de JOÃO LUIZ AUGUSTO COBALCHINI FAVORÁVEL por Comissão de Constituição e Justiça.
22/11/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
22/11/2021
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
Espelho de votação
22/11/2021
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Comissão de Constituição e Justiça.
22/11/2021
Recebido por Gerencia de Digitação.
22/11/2021
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
22/11/2021
Recebido por Diretoria Legislativa.
Redaçao Final
23/11/2021
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Diretoria Legislativa.
23/11/2021
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
26/11/2021
Publicado em: Diário Oficial do Municipio n. 3078 por Gerencia de Processamento e Comissões.
Outros
29/11/2021
23/11/2021 - Sancionada Lei nº Complementar n.º 718 de 2021 por Gerencia de Processamento e Comissões.
29/11/2021
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Processamento e Comissões.
03/12/2021
Recebido por Departamento de Deliberações.
03/12/2021
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
06/12/2021
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.