TV Câmara

PLC/01875/2021

Entrada em 05/10/2021, atualizada em 06/12/2021

[ACRESCENTA O § 3º AO ART. 224 DA LEI COMPLEMENTAR N. 007, DE 1997, PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU SOBRE O IMÓVEL QUE, COMPROVADAMENTE, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL, SEJA UTILIZADO EM EXPLORAÇÃO EXTRATIVA VEGETAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL. MENSAGEM N. 42/2021.]

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


05/10/2021
Recebimento Proposição PaperLess por Plenário.
05/10/2021
Recebido por Plenário.
05/10/2021
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Plenário.
05/10/2021
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
05/10/2021
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
06/10/2021
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
Certidão Outros
06/10/2021
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
08/10/2021
Recebido por Diretoria Legislativa.
08/10/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
08/10/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2021
Encaminhado à Assessoria de Engenharia e Urbanismo por Comissão de Constituição e Justiça.
18/10/2021
Recebido por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
Parecer
18/10/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
18/10/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/10/2021
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
19/10/2021
Recebido por Procuradoria.
19/10/2021
Encaminhado à Procurador Chraim por Procuradoria.
20/10/2021
Recebido por Procurador Chraim.
Parecer Outros
26/10/2021
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procurador Chraim.
26/10/2021
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
22/11/2021
Avocou para relatoria o sr(a) JOÃO LUIZ AUGUSTO COBALCHINI por Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer
22/11/2021
Requerimento de JOÃO LUIZ AUGUSTO COBALCHINI pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
06/12/2021
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
06/12/2021
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
Espelho de votação Pedido de Infomações