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Filtros selecionados: autor COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PELA TRANSPARÊNCIA,
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Entrada em 23/09/2020, atualizada em 08/04/2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PELA TRANSPARÊNCIA


Últimas tramitações

08/04/2021
Distribuido para relatoria ao vereador(a) CARLA AYRES por Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Informática.
24/02/2021
Desarquivamento de Proposicão PaperLess por Comissão de Constituição e Justiça.
24/02/2021
Arquivamento da Proposição PaperLess por Comissão de Constituição e Justiça.

Entrada em 27/07/2020, atualizada em 04/01/2021

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS.

Origem Legislativo

Autor COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PELA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE FLORIANÓPOLIS


Últimas tramitações

04/01/2021
Arquivado pelo Término de Legislatura (art. 134 do Regimento Interno) por Gerência Biblioteca e Arquivo.
27/07/2020
Aprovado por Gerência de Taquigrafia.

Entrada em 09/06/2020, atualizada em 09/06/2020

SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO O APERFEIÇOAMENTO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS A RESPEITO DO COVID-19.

Origem Legislativo

Autor COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PELA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE FLORIANÓPOLIS


Últimas tramitações

09/06/2020
Aprovado por Gerência de Taquigrafia.