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Filtros selecionados: autor DOMINGOS ZANCANARO,
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Entrada em 28/04/2020, atualizada em 25/11/2020

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 482, DE 2014, DISPONDO SOBRE DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E/OU FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TAIS LOCAIS, NOS TERMOS DO ART. 30, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DOS ARTIGOS 64 E 65 DA LEI FEDERAL N. 12.651, DE 2012, E DO ART. 122-A DA LEI ESTADUAL N. 14.675, DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor DOMINGOS ZANCANARO


Últimas tramitações

25/11/2020
Recebido por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
24/11/2020
Encaminhado à Assessoria de Engenharia e Urbanismo por Comissão de Constituição e Justiça.
28/07/2020
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.

Entrada em 13/07/2020, atualizada em 21/10/2020

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E OU CONSUMIR BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor DOMINGOS ZANCANARO


Últimas tramitações

21/10/2020
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
21/10/2020
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
19/10/2020
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.

Entrada em 13/07/2020, atualizada em 20/10/2020

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES DA PREFEITURA E DO PODER LEGISLATIVO, PESSOAS QUE TENHAM OU VENHAM A SER CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/2006, OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor DOMINGOS ZANCANARO


Últimas tramitações

20/10/2020
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
16/09/2020
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MAIKON DA COSTA por Comissão de Constituição e Justiça.
14/09/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.

Entrada em 16/03/2020, atualizada em 15/10/2020

INSTITUI O SELO DA CERVEJA E O FESTIVAL DA CERVEJA DE FLORIANÓPOLIS, E INCLUI ITEM NO ANEXO IV DA LEI N. 10.482, DE 2019.

Origem Legislativo

Autor DOMINGOS ZANCANARO


Últimas tramitações

15/10/2020
Recebido por Ver. Roberto katumi Oda.
10/08/2020
Encaminhado à Ver. Roberto katumi Oda por Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais.
10/08/2020
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais.

Entrada em 18/02/2020, atualizada em 14/09/2020

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DOS PESCADORES E MARICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor DOMINGOS ZANCANARO


Últimas tramitações

14/09/2020
Avocou para relatoria o sr(a) RENATO GESKE por Comissão de Saúde.
09/09/2020
Recebido por Comissão de Saúde.
08/09/2020
Encaminhado à Comissão de Saúde por Diretoria Legislativa.

Entrada em 17/06/2020, atualizada em 09/09/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS AOS CASOS DE FRAUDE PRATICADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, FACE A UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DO GOVERNO FEDERAL - AUXÍLIO EMERGENCIAL PERANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor DOMINGOS ZANCANARO


Últimas tramitações

09/09/2020
Encaminhado à Gerência Biblioteca e Arquivo por Plenário.
08/09/2020
Arquivado por Plenário.
08/09/2020
Recebido por Plenário.

Entrada em 16/03/2020, atualizada em 31/08/2020

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL N. 13.840, DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E AS CONDIÇÕES DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS E PARA TRATAR DO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS.

Origem Legislativo

Autor DOMINGOS ZANCANARO


Últimas tramitações

31/08/2020
Requerimento de VANDERLEI FARIAS (LELA) pela AUDIÊNCIA PÚBLICA por Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
31/08/2020
Distribuido para relatoria ao vereador(a) VANDERLEI FARIAS (LELA) por Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
28/08/2020
Recebido por Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Entrada em 02/03/2020, atualizada em 19/08/2020

CONCEDE MEDALHA E DIPLOMA DE MÉRITO VIRGÍLIO VÁRZEA AO SR. RONNY FEY.

Origem Legislativo

Autor DOMINGOS ZANCANARO


Últimas tramitações

19/08/2020
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
19/08/2020
Recebido por Departamento de Deliberações.
29/06/2020
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Processamento e Comissões.

Entrada em 02/03/2020, atualizada em 19/08/2020

CONCEDE MEDALHA E DIPLOMA DE MÉRITO VIRGÍLIO VÁRZEA AO SR. FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF.

Origem Legislativo

Autor DOMINGOS ZANCANARO


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19/08/2020
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
19/08/2020
Recebido por Departamento de Deliberações.
29/06/2020
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Processamento e Comissões.

Entrada em 02/03/2020, atualizada em 19/08/2020

CONCEDE MEDALHA E DIPLOMA DE MÉRITO VIRGÍLIO VÁRZEA AO SR. DULCIMAR ANTÔNIO GRANDO.

Origem Legislativo

Autor DOMINGOS ZANCANARO


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19/08/2020
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
19/08/2020
Recebido por Departamento de Deliberações.
29/06/2020
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Processamento e Comissões.